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Sob protesto de pescadores, Lula se compromete a entregar solução sobre Transporte Zero
Da Redação - Rafael Machado/Do Local - Airton Marques, Max Aguiar e Mayara Campos
Após manifestações dos pescadores que estiveram na entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Várzea Grande, na tarde de quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu com a categoria a estudar sobre a Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado no estado por cinco anos. A regra é questionada no Supremo Tribunal Federal.
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Pescadores aproveitaram a presença do presidente para reivindicar a derrubada da lei para que a pesca de todas as espécies de peixes seja liberada novamente. Eles chegaram a vaiar fortemente o governador Mauro Mendes (União) durante a cerimônia, protesto que foi repreendido por Lula.
“Eu não conheço o problema dos pescadores, mas pelo fato de ter uma discussão aqui, já saio daqui comprometido a entender o que aconteceu com os pescadores. Muitas vezes a gente pode consertar, muitas vezes, se tiver correto, a gente pode dizer que está correto, mas posso dizer a vocês que vou me interessar, vou saber como está esse processo para saber se a gente pode ajudar em alguma coisa. Ajudar o estado e ajudar cada pessoa”, disse arrancando aplausos dos apoiadores.
Em julho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para derrubar a proibição do transporte de pescado.
O MDB, PSD e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade na tentativa de derrubar os efeitos da Lei n° 12.197 que proíbe o armazenamento e a comercialização da pesca em rios do estado durante cinco anos.
O grupo alegou que a medida é inconstitucional por violar as normas estabelecidas pela Constituição Federal, em relação ao exercício da competência legislativa e por estabelecer política de pesca em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pela União.
Eles ainda destacaram que a medida impede os pescadores, que são classificados como uma comunidade tradicional, a exercer sua atividade, o que “extirpa o núcleo central de existência da própria comunidade, que se organiza, desenvolve sua cultura e economia em função da pesca”.
No entanto, as justificativas apresentadas não convenceram o ministro André Mendonça, que indeferiu o pedido para derrubar a lei.
A lei foi aprovada neste ano, com efeito apenas em janeiro de 2025. Após longas discussões, o governo flexibilizou a proposta autorizando a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, ficando proibido o transporte e comercialização de 12 espécies, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré, mas os pescadores não ficaram satisfeitos com a ideia.
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