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TCE multa prefeito e determina auditoria em contrato com suposto sobrepreço em compra de software
Da Redação - Rafael Machado
O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após auditoria ter apontado possível sobrepreço e outras irregularidades na contratação de um software de gestão escolar.
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Além dele, também foram penalizados a secretária de Educação, Celestina Alves, e o coordenador de compras, João Victor de Morais. Cada um terá que pagar R$ 1,4 mil.
A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE apresentou uma representação após ter identificado a existência de sobrepreço e questionar sobre o modelo de contratação feito pela prefeitura para adquirir o sistema.
Segundo o estudo, o contrato ocorreu por meio de inexigibilidade, ou seja, sem processo licitatório “demonstrada a inviabilidade de competição para tal contratação”.
Todos os envolvidos foram acionados para apresentar defesa, mas apenas a empresa vencedora, Ômega Tecnologia da Informação, se justificou. Ela destacou que possuiu um sistema exclusivo que garante acesso ao sistema nas modalidades online/offline, apresentando um certificado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) que garante exclusividade e incidência em ser contratada por inexigibilidade de licitação.
Ao analisar o caso, o conselheiro Campos Neto destacou que a certidão apenas informa que a empresa é a única fornecedora e titular do software de gestão educacional, porém, não comprova que o sistema seja a única solução no mercado que permita a gestão das escolas, o que inviabilizou que outras empresas pudessem participar do processo.
“A equipe de auditoria evidenciou a realização de diversas licitações para a contratação de software de gestão educacional em diferentes prefeituras mato-grossenses, com a participação de outras empresas, cujo objeto era contratação de objeto similar ao produto da empresa Ômega Tecnologia da Informação Ltda., inclusive contando com a tecnologia híbrida (on/offline), o que demonstra que o sistema fornecido pela empresa não é a única solução no mercado capaz de atender tal necessidade e que existem potenciais licitantes aptas a fornecer software com tais especificações técnicas”, ressaltou.
O conselheiro ainda apontou que a equipe do TCE identificou que a prefeitura pagou quase o triplo de outras cidades que também adquiriram o mesmo sistema de gestão escolar. Poxoréu pagou R$ 888,89, enquanto em outros municípios o preço médio mensal era de R$ 334,41.
“Com base na instrução dos autos, sobretudo em exame às planilhas comparativas carreadas pela equipe de auditoria, verifica-se que, além de existir outras opções de empresas no mercado que fornecem solução similar, é possível que os valores contratados por meio do procedimento de inexigibilidade não sejam os mais vantajosos à Administração”, disse.
Apesar do apontamento, Campos Neto comentou que os elementos contidos nos autos não são suficientes para caracterizar o sobrepreço, mas ressaltou os indícios “que a comparação superficial de preços, sem o comparativo entre os sistemas informatizados em si, não se revela suficientemente segura para demonstrar a existência do alegado sobrepreço”, por isso, determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para investigar a suposta irregularidade.
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Além dele, também foram penalizados a secretária de Educação, Celestina Alves, e o coordenador de compras, João Victor de Morais. Cada um terá que pagar R$ 1,4 mil.
A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE apresentou uma representação após ter identificado a existência de sobrepreço e questionar sobre o modelo de contratação feito pela prefeitura para adquirir o sistema.
Segundo o estudo, o contrato ocorreu por meio de inexigibilidade, ou seja, sem processo licitatório “demonstrada a inviabilidade de competição para tal contratação”.
Todos os envolvidos foram acionados para apresentar defesa, mas apenas a empresa vencedora, Ômega Tecnologia da Informação, se justificou. Ela destacou que possuiu um sistema exclusivo que garante acesso ao sistema nas modalidades online/offline, apresentando um certificado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) que garante exclusividade e incidência em ser contratada por inexigibilidade de licitação.
Ao analisar o caso, o conselheiro Campos Neto destacou que a certidão apenas informa que a empresa é a única fornecedora e titular do software de gestão educacional, porém, não comprova que o sistema seja a única solução no mercado que permita a gestão das escolas, o que inviabilizou que outras empresas pudessem participar do processo.
“A equipe de auditoria evidenciou a realização de diversas licitações para a contratação de software de gestão educacional em diferentes prefeituras mato-grossenses, com a participação de outras empresas, cujo objeto era contratação de objeto similar ao produto da empresa Ômega Tecnologia da Informação Ltda., inclusive contando com a tecnologia híbrida (on/offline), o que demonstra que o sistema fornecido pela empresa não é a única solução no mercado capaz de atender tal necessidade e que existem potenciais licitantes aptas a fornecer software com tais especificações técnicas”, ressaltou.
O conselheiro ainda apontou que a equipe do TCE identificou que a prefeitura pagou quase o triplo de outras cidades que também adquiriram o mesmo sistema de gestão escolar. Poxoréu pagou R$ 888,89, enquanto em outros municípios o preço médio mensal era de R$ 334,41.
“Com base na instrução dos autos, sobretudo em exame às planilhas comparativas carreadas pela equipe de auditoria, verifica-se que, além de existir outras opções de empresas no mercado que fornecem solução similar, é possível que os valores contratados por meio do procedimento de inexigibilidade não sejam os mais vantajosos à Administração”, disse.
Apesar do apontamento, Campos Neto comentou que os elementos contidos nos autos não são suficientes para caracterizar o sobrepreço, mas ressaltou os indícios “que a comparação superficial de preços, sem o comparativo entre os sistemas informatizados em si, não se revela suficientemente segura para demonstrar a existência do alegado sobrepreço”, por isso, determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para investigar a suposta irregularidade.