O prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Alvares (União), publicou uma portaria no último dia 31 que proíbe carros e motos adesivados com nomes de candidatos a prefeito ou vereador de estacionarem nos estacionamentos internos dos prédios municipais da cidade.

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Além dos adesivos, a portaria proíbe qualquer outro tipo de propaganda nos veículos, como cartazes e pinturas, que façam referência direta ou indireta a candidatos.

“Considera-se propaganda eleitoral qualquer forma de referência direta ou indireta a candidatos, partidos políticos ou coligações, incluindo, mas não se limitando a: nomes, siglas, números, imagens, símbolos, fotos, slogans, pinturas, inscrições ou qualquer outro meio visual de promoção pessoal ou política", diz o texto da portaria.

A fiscalização e o cumprimento da medida serão de responsabilidade dos secretários e gestores municipais.

O descumprimento da portaria poderá resultar em sanções disciplinares aos servidores públicos responsáveis pelos veículos.