Notícias / Cidades
Empresa alega falta de pagamento e suspende parcialmente serviço de urgência e emergência no HMC
Da Redação - Gustavo Castro
A empresa Somec Serviços Médicos Ltda., responsável pela prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), comunicou que, a partir do dia 14 de agosto, reduzirá em 70% a oferta dos serviços de urgência e emergência. A decisão foi informada à unidade de saúde por meio do corpo jurídico da empresa e afeta diretamente os atendimentos prestados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
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Apesar da redução, a Somec garantiu que os serviços considerados essenciais, correspondentes a 30% do total, continuarão em funcionamento, embora de forma reduzida. Esses serviços incluem atendimentos de urgência e emergência e acompanhamento de pacientes em tratamentos contínuos.
Ainda conforme a Somec, a decisão foi tomada como uma medida necessária para assegurar a continuidade das atividades da empresa e evitar uma interrupção total dos atendimentos aos pacientes. A principal razão apontada para a paralisação parcial é a falta de pagamento por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), desde maio de 2024, que ultrapassam R$ 1,5 milhão.
A suspensão parcial dos serviços deve impactar significativamente o atendimento no HMC, um dos principais hospitais da capital mato-grossense, que já enfrenta desafios devido à alta demanda e à necessidade constante de recursos.
A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que enviou a seguinte nota:
Nota à Imprensa
Quanto à efetivação de credores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é necessário esclarecer:
Mantém-se o profícuo e respeitoso diálogo com todas as categorias e com os conselhos representativos que desempenham serviços de atendimento à população, mas reforça-se que o cofinanciamento dos entes federados – garantido por lei – não é cumprido para a capital mato-grossense, o que impacta o atendimento e a saúde financeira da ECSP.
Mesmo diante dos reiterados pedidos públicos para o cumprimento do Termo de Compromisso – homologado em 15 de maio – entre a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, e o Ministério Público, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), este vem sendo desrespeitado.
O Termo de Compromisso é um instrumento legal para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sopesado em razão da desassistência à saúde no interior do Estado, e determinava ao Estado o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 para a ECSP, somando em dois meses, quantia superior a R$ 10 milhões.
O documento elencou especificamente um cronograma a ser cumprido, que vem sendo prejudicado em razão do flagrante descumprimento do instrumento legal:
1. Obrigações decorrentes da folha de pagamento;
2. Dívidas com os fornecedores de bens e serviços médicos essenciais;
3. Manutenção e operação de equipamentos e outros serviços essenciais;
4. Obras e investimentos em prevenção e promoção da saúde;
5. Credores com garantia trabalhista e direitos específicos;
6. Impostos e encargos fiscais e outros credores.
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Apesar da redução, a Somec garantiu que os serviços considerados essenciais, correspondentes a 30% do total, continuarão em funcionamento, embora de forma reduzida. Esses serviços incluem atendimentos de urgência e emergência e acompanhamento de pacientes em tratamentos contínuos.
Ainda conforme a Somec, a decisão foi tomada como uma medida necessária para assegurar a continuidade das atividades da empresa e evitar uma interrupção total dos atendimentos aos pacientes. A principal razão apontada para a paralisação parcial é a falta de pagamento por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), desde maio de 2024, que ultrapassam R$ 1,5 milhão.
A suspensão parcial dos serviços deve impactar significativamente o atendimento no HMC, um dos principais hospitais da capital mato-grossense, que já enfrenta desafios devido à alta demanda e à necessidade constante de recursos.
A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que enviou a seguinte nota:
Nota à Imprensa
Quanto à efetivação de credores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é necessário esclarecer:
Mantém-se o profícuo e respeitoso diálogo com todas as categorias e com os conselhos representativos que desempenham serviços de atendimento à população, mas reforça-se que o cofinanciamento dos entes federados – garantido por lei – não é cumprido para a capital mato-grossense, o que impacta o atendimento e a saúde financeira da ECSP.
Mesmo diante dos reiterados pedidos públicos para o cumprimento do Termo de Compromisso – homologado em 15 de maio – entre a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, e o Ministério Público, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), este vem sendo desrespeitado.
O Termo de Compromisso é um instrumento legal para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sopesado em razão da desassistência à saúde no interior do Estado, e determinava ao Estado o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 para a ECSP, somando em dois meses, quantia superior a R$ 10 milhões.
O documento elencou especificamente um cronograma a ser cumprido, que vem sendo prejudicado em razão do flagrante descumprimento do instrumento legal:
1. Obrigações decorrentes da folha de pagamento;
2. Dívidas com os fornecedores de bens e serviços médicos essenciais;
3. Manutenção e operação de equipamentos e outros serviços essenciais;
4. Obras e investimentos em prevenção e promoção da saúde;
5. Credores com garantia trabalhista e direitos específicos;
6. Impostos e encargos fiscais e outros credores.