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Botelho comemora aprovação de contas e destaca transparência: 'aqui não tem nada escondido'

Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Max Aguiar

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), comemorou a aprovação das contas do parlamento referentes ao exercício de 2023 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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Botelho ressaltou que a aprovação é um reflexo do trabalho da Mesa Diretora e da equipe de gestão, que, segundo ele, têm prezado pela transparência e pela eficiência na administração dos recursos públicos.

Além disso, ele reforçou que durante suas gestões não houve qualquer contratado ou pagamento que foram escondidos, como ocorreu no passado, quando o Legislativo foi alvo de operações policiais devido a esquemas de desvio de dinheiro.

“Aqui, tudo é transparente. Não há contratos ocultos, tudo está disponível no Portal da Transparência. Essa é a melhor forma de administrar", afirmou.

Nesta semana, o TCE-MT julgou regulares as contas anuais da Assembleia Legislativa. O conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, ressaltou em seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, que a gestão do Poder Legislativo apresentou resultados satisfatórios, demonstrando uma adequada administração contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

O relatório destacou ainda um superávit de mais de R$ 7 milhões e a obtenção do selo diamante em nível de transparência, com um índice de 95,25%, conforme dados do Programa Nacional de Transparência Pública.

Neste ano, a Assembleia Legislativa recebeu um duodécimo de R$ 807 milhões. Segundo Botelho, o repasse não acompanha o nível de arrecadação do estado, mas destacou que o montante recebido cobre todas as despesas.

"Nós fizemos várias devoluções de recursos. O nosso repasse não aumenta na mesma proporção da arrecadação do estado, ele é apenas corrigido por algumas diferenças. Se houvesse uma correção mais próxima à arrecadação, estaríamos recebendo o dobro do valor atual. Mas não queremos isso, queremos apenas o necessário", pontuou.

Operações passadas

Entre 2014 e 2016, a Assembleia Legislativa foi alvo de duas operações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que identificaram um desvio de mais de R$ 72 milhões dos cofres do Legislativo.

Uma das operações, a Ventríloquo, investigou o desvio de R$ 10 milhões, ocorrido entre 2013 e 2014, por meio do pagamento de uma dívida de seguro contraída pelo Legislativo nos anos 90 com o Banco Bamerindus.

A outra operação, denominada Imperador, desarticulou um esquema que desviou R$ 60 milhões por meio de fraudes na aquisição de materiais de papelaria.
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