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Câmara 'atropela' veto de Emanuel e institui sepultamento de animais em cemitérios públicos e privados
Da Redação - Rafael Machado
A Câmara de Cuiabá rejeitou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e promulgou a lei que institui cemitérios para animais.
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De acordo com o novo dispositivo publicado na edição da Gazeta Municipal que circulou nesta segunda-feira (26), a prefeitura terá que realizar o sepultamento de pets das famílias cuiabanas, de Organizações Não Governamentais (Ong’s) e protetores independente, cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, em campas e jazigos nos cemitérios públicos.
O processo será gratuito apenas aos animais domésticos de estimação das famílias de baixa renda, com o Cadastro Único, e de Ong’s. Os cemitérios particulares terão que reservar 10% de sua área total para realizar o sepultamento de animais.
Com a promulgação da lei, a prefeitura terá o prazo de 60 dias para regulamentar o processo e colocar em prática. Já as instituições particulares estabelecerão suas próprias regras para o sepultamento dos pets em campas, jazigos, gavetas ou carneiras.
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