Aumento de gastos com pessoal e baixa arrecadação de impostos fez com que a Prefeitura de Campinápolis “apertasse o cinto” e adotasse medidas de contingenciamento de gastos, como proibição de diárias, redução nas despesas com manutenção com automóveis, caminhões e máquinas e com café e açúcar nas secretarias municipais.
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Além disso, o prefeito José Bueno (União) decretou a vedação do uso da frota de veículos e máquinas nos finais de semana, feriados e após o horário de expediente e a imediata suspensão dos contratos de serviços não essenciais.
As medidas devem ser adotadas até o dia 31 de dezembro, como também a celebração de novas contratações para a locação de bens móveis, imóveis e locação de veículos.
O prefeito destacou que houve queda de receitas transferidas pela União e do Estado para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados.
O dinheiro repassado, segundo ele, não é suficiente para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga a prefeitura dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total.
Além disso, ele observou o aumento “vertiginoso” de despesas com pessoal, em razão de vantagens e benefícios previstos em lei, como progressões funcionais e piso salarial de algumas categorias.
Ele cita uma Certidão Negativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que aponta que a despesa total com pessoal no primeiro semestre deste ano corresponde a 55,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que totaliza mais de R$ 100 milhões.
“A administração municipal de Campinápolis não medirá esforços no sentido de prover a sociedade das mínimas ações de que o Poder Executivo tem como atribuição, respeitada sua real capacidade financeira”, diz trecho do decreto publicado nesta quinta-feira (29) no Jornal Oficial dos Municípios.