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Projeto quer APACs para ‘humanizar’ prisões em MT; direita reage e pede vista
Da Redação - Rafael Machado
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o governo a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para administrar as unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade.
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A ideia foi apresentada por lideranças partidárias e foi colocada em votação na sessão ordinária desta semana, no entanto, um pedido de vista adiou a discussão do tema.
De acordo com o texto, a APAC tem objetivo de “humanizar” as prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. “Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social”.
Eles alegam que através da medida, os recuperando são co-responsáveis por suas recuperações, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. Além disso, destacam que as associações não são remuneradas para receber ou ajudar os condenados e que suas atividades serão feitas pelos recuperandos com suporte de funcionários, voluntários, diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
“Ela se mantém através de doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o Poder Público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como, das contribuições de seus sócios”, diz trecho do projeto.
Para aprovarem a proposta, as lideranças ressaltam que o método aplicado pelas APACs reduz a violência dentro e fora dos presídios. Eles apontam dados em que mostra que o penitenciário no sistema comum, 70% voltam a cometer crimes. Já os egressos atendidos pela associação, menos de 15% voltam ao crime.
A proposta ganhou resistência dos deputados de direita. O deputado Gilberto Cattani (PL), que pediu vistas, relembrou o caso de sua filha, Raquel Cattani, que foi assassinada a facadas a mando do ex-marido, para defender que não haja mais benefícios aos presos no estado.
Ele comentou que os acusados de terem assassinado sua filha estão em uma unidade prisional com diversas benesses, enquanto seus netos ainda não tiveram nenhum tipo de assistência.
Cattani disse que quer um tempo a mais para estudar o projeto e, caso seja mais um benefício, pretende alterar a redação do texto.
“Os direitos humanos nunca vieram visitar meus dois netos, que hoje estão órfãos, para saber se precisam de um copo de leite, graças a Deus que não precisam, podemos suprir todas as necessidades, mas as vítimas nunca são vistas. Eu sou totalmente contrário a qualquer tipo de benesse a esta corja, a cadeia tem que ser um lugar extremamente ruim para que as pessoas nunca pensem ir pra lá. Hoje o que nós vemos é um campo de férias para esses marginais, esses animais, que cometem esse tipo de crime”, ressaltou durante a sessão da última quarta-feira (4).
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Eles alegam que através da medida, os recuperando são co-responsáveis por suas recuperações, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. Além disso, destacam que as associações não são remuneradas para receber ou ajudar os condenados e que suas atividades serão feitas pelos recuperandos com suporte de funcionários, voluntários, diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
“Ela se mantém através de doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o Poder Público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como, das contribuições de seus sócios”, diz trecho do projeto.
Para aprovarem a proposta, as lideranças ressaltam que o método aplicado pelas APACs reduz a violência dentro e fora dos presídios. Eles apontam dados em que mostra que o penitenciário no sistema comum, 70% voltam a cometer crimes. Já os egressos atendidos pela associação, menos de 15% voltam ao crime.
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Ele comentou que os acusados de terem assassinado sua filha estão em uma unidade prisional com diversas benesses, enquanto seus netos ainda não tiveram nenhum tipo de assistência.
Cattani disse que quer um tempo a mais para estudar o projeto e, caso seja mais um benefício, pretende alterar a redação do texto.
“Os direitos humanos nunca vieram visitar meus dois netos, que hoje estão órfãos, para saber se precisam de um copo de leite, graças a Deus que não precisam, podemos suprir todas as necessidades, mas as vítimas nunca são vistas. Eu sou totalmente contrário a qualquer tipo de benesse a esta corja, a cadeia tem que ser um lugar extremamente ruim para que as pessoas nunca pensem ir pra lá. Hoje o que nós vemos é um campo de férias para esses marginais, esses animais, que cometem esse tipo de crime”, ressaltou durante a sessão da última quarta-feira (4).