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Mauro diz que projeto que “humaniza prisão” é controverso e que vai aguardar posição da AL
Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Amanda Divina
O governador Mauro Mendes (União) comentou que ainda precisa fazer uma análise mais aprofundada sobre o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, que autoriza o governo a firmar convênios com entidades sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para “humanizar” presídios, antes de definir uma posição sobre o tema.
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"Eu pretendo receber como recebo todos os projetos. Ele passa pela Procuradoria, é analisado sob o ponto de vista jurídico e legal, e depois vai para a secretaria responsável para avaliar sua conveniência e pertinência. Só então chega para meu crivo final de sanção ou veto", afirmou.
O governador mencionou que conhece o modelo das APACs, mas ressaltou que há controvérsias.
"Já vi promotores do Ministério Público e agentes públicos de Minas Gerais levantarem dúvidas sobre a efetividade das APACs, enquanto outras pessoas elogiam o modelo. Precisamos entender o que há de positivo nesse sistema e avaliar sua adaptabilidade à realidade de Mato Grosso", destacou.
O projeto foi apresentado por lideranças partidárias e chegou a ser pautado para votação nesta semana, mas um pedido de vista adiou a decisão. A proposta prevê que as APACs, que já operam em outros estados, ofereçam assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica aos condenados, além de atribuir aos recuperandos a co-responsabilidade por suas próprias recuperações.
Um dos argumentos em defesa da proposta é a redução na reincidência criminal. Enquanto 70% dos ex-detentos no sistema penitenciário comum voltam a cometer crimes, a taxa cai para menos de 15% entre aqueles atendidos pelas APACs. As associações não são remuneradas diretamente e mantêm-se por doações e parcerias com entidades públicas e privadas, sem a presença de agentes penitenciários ou policiais em seu funcionamento.
Contudo, o projeto enfrenta resistência. O deputado Gilberto Cattani (PL), que pediu vistas, relembrou o assassinato de sua filha, Raquel Cattani, para argumentar contra o que considera "benefícios" aos presos. Ele criticou as condições em que os acusados do crime estão detidos, afirmando que enquanto os responsáveis têm acesso a regalias, seus netos não receberam assistência.
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Contudo, o projeto enfrenta resistência. O deputado Gilberto Cattani (PL), que pediu vistas, relembrou o assassinato de sua filha, Raquel Cattani, para argumentar contra o que considera "benefícios" aos presos. Ele criticou as condições em que os acusados do crime estão detidos, afirmando que enquanto os responsáveis têm acesso a regalias, seus netos não receberam assistência.