O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que o governo estuda uma forma de ajudar os municípios no próximo ano após a extinção do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab) diesel.

Leia também
Kennedy desconversa sobre corrupção na Saúde de Cuiabá e questiona intervenção estadual

Ele comentou que a Secretaria de Fazenda está acompanhando os estudos que estão sendo elaborados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Assembleia Legislativa para encontrar uma solução ao problema.

“Muitos municípios vão perder recursos importantes para os investimentos que acontecem, portanto, nós, pela Secretaria de Fazenda, também estamos estudando alternativas. A gente tá acompanhando também esses estudos da AMM e da Assembleia Legislativa, para que a gente possa, juntos, conduzir uma solução aí para os municípios, para que a gente possa manter o equilíbrio das contas dos municípios”, disse.

A estimativa é que o prejuízo será de R$ 350 milhões, o que pode afetar a saúde financeira das cidades, já que muitas, devido à baixa arrecadação, dependem do recurso para realização de obras de infraestrutura.

“São bastante, muitos municípios terão perdas bastante relevantes, portanto, é importante para alguns municípios, é uma das principais fontes de receita, é importante a gente buscar conjuntamente uma solução”, destacou.

Desde 2017, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) vem sendo discutida no judiciário. Em 2021, uma decisão declarou a inconstitucionalidade do fundo. No entanto, na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que os recursos do Fethab diesel continuassem sendo repassados aos municípios até dezembro deste ano, resultado comemorado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O fundo foi criado em 2000 para compensar a desoneração de produtos agrícolas, mas, desde 2014, os recursos arrecadados são divididos entre estado e municípios, o que vai deixar de acontecer a partir do próximo ano.