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Entidades fazem manifesto contra retirada de MT da Amazônia Legal: “problema até para o agronegócio”
Da Redação - Isabela Mercuri
Entidades publicaram no último dia 13 de março um manifesto contra o Projeto de Lei Nº337/2022, que visa retirar o estado de Mato Grosso da Amazônia Legal. O “Manifesto pela Terra – Mato Grosso na Amazônia é Legal” lista uma série de motivos para que o estado permaneça na demarcação e cita que esta mudança traria problemas até mesmo para o agronegócio.
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Mauro se diz a favor de saída de MT da Amazônia Legal, desde que estado não perca incentivos da Sudam para industrialização
O autor do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Juarez Costa (MDB), defendeu sua ideia afirmando que, caso MT saia da Amazônia Legal, o estado irá gerar mais emprego e renda. Atualmente, na área reconhecida como Amazônia Legal, os produtores podem explorar 20% de suas terras, deixando 80% para a chamada “reserva legal”.
Todo o estado de Mato Grosso foi integrado à Amazônia Legal em 1977, por meio da Lei Complementar nº 31. Segundo Juarez, isso dificultou a produção agropecuária do estado. A proposta de retirada já foi apresentada ao vice-presidente Hamilton Mourão, e também ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que já encaminhou o projeto às comissões da Câmara dos Deputados. O relator do PL é o deputado federal Neri Geller (PP).
No último dia 4 de março, o vice-presidente Hamilton Mourão se pronunciou contrário ao PL, afirmando que já havia “muita área a ser explorada” no estado. Para Juarez, a quantidade ainda é pouca e Mato Grosso perde com isso. O ex-ministro Blairo Maggi (PP) afirmou que há benefícios no projeto, mas que não acredita que ele mudará a quantidade que pode ser explorada.
No manifesto, as entidades argumentam que a proposta fere a Constituição Federal por propor medida de menor proteção socioambiental, e que ela é “uma peça repleta de absurdos”. O documento também trata de uma série de catástrofes que podem ser oriundas da decisão. Leia a íntegra abaixo ou acesse AQUI.
Mato Grosso na Amazônia é Legal
Manifesto pela terra
Nós, abaixo-assinados, repudiamos completamente a proposta que tramita nos bastidores do Congresso Nacional e que pretende retirar o estado de Mato Grosso (MT) da Amazônia Legal. Contraditoriamente, ou ao sabor das conveniências políticas, o discurso desenvolvimentista propiciou a criação da Amazônia Legal e agora está sendo reutilizado para propor a retirada de MT visando única e exclusivamente a expansão da fronteira agrícola num claro golpe mercadológico e eleitoreiro.
Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal na medida em que propõe medida de menor proteção socioambiental e, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio. Demonstra, desta forma, o completo despreparo e mesquinhez dos legisladores proponentes em face da ignorância em relação ao significado e importância das áreas de Reserva Legal para os proprietários rurais.
Os proponentes do PL 337/2022 revelam completo desconhecimento acerca da importância de pertencermos à Amazônia Legal, pois isso atingirá diversos setores de nosso estado. Se Mato Grosso deixar de ser abarcado pela competência da SUDAM, enquanto agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, teremos um infortúnio nas políticas públicas, com perdas de subsídios e benefícios fiscais, entre outros prejuízos econômicos para o setor da saúde pública, educação, ciência, tecnologia e outras áreas. Além disso, as catástrofes oriundas desta retirada são alarmantes, com aumento da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), principalmente o metano (CH4) e dióxido de nitrogênio (N2O), além do dióxido de carbono (CO2) que causarão aumento insuportável da temperatura. Haverá escassez de água potável, perda da biodiversidade, provável liberação de agentes patogênicos causadores de doenças ainda desconhecidas da ciência, e aumento da suscetibilidade de seres humanos a gripe aviária, suína, aftosa ou outros patógenos que causarão pandemias com dramáticas violações de direitos humanos e da própria Terra.
Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade agravando processos de savanização em áreas de floresta, e modificações na vegetação do próprio Cerrado. Esses senhores parecem desconhecer o fato de que é em nosso Cerrado que nascem os principais rios que correm para a Amazônia ou para o Pantanal, desconhecem nossas espécies endêmicas e em perigo de extinção, desconhecem as singularidades faunísticas e florísticas. Em resumo, essas cavalgaduras desconhecem o estado que cinicamente afirmam defender, desconhecem ou fingem desconhecer a LC 124/2007 e o Decreto 8.275/2014 que apresentam, entre outras coisas, as bases para subsídios e incentivos fiscais para o setor que esses senhores dizem defender, desconhecem, por óbvio a Carta Magna em seu Art. 225.
Ora, se o agronegócio entende que não dependeríamos dessas políticas públicas e que poderíamos ficar à mercê do que teoricamente esse setor proporciona, em termos de emprego e renda, ignoram o funcionamento do estado em termos econômicos e fiscais. Desconhecem também que a Reserva Legal presta serviços ecossistêmicos a todos os habitantes do estado e não apenas aos proprietários rurais. Sabemos que o agronegócio trabalha para se manter financeiramente, porém o que não se revela é o fato de que o alimento é produzido pela agricultura familiar e camponesa. Pequenos produtores que já são penalizados pela retirada de políticas públicas de apoio e manutenção, sofrerão ainda mais o efeito nefasto das mudanças climáticas, da falta de água, do aumento da pobreza e da fome, fenômenos que já atingem parte da população.
Finalmente tal proposta revela apenas os interesses amesquinhados e o descompromisso com a população visto que políticas macrorregionais de saúde, pesquisa e desenvolvimento são direcionadas prioritariamente para estados da Amazônia Legal. Além disso, propor uma matéria com esse conteúdo e dessa natureza pode apenas aprofundar problemas e acena negativamente para apoiadores e financiadores internacionais, num cenário mundial de agravamento climático e hídrico. Sendo, por outro lado, essencial pensar o estado e sua população em termos de manutenção da vida, saúde e construção de soberania alimentar.
A Amazônia é de interesse mundial porque estudos já comprovaram que o ambiente não possui fronteiras. As catástrofes oriundas deste PL terão efeito bumerangue, prejudicando o próprio agronegócio. É absolutamente intolerável uma proposta que fere as leis, os princípios e a ética planetária que todos somos dependentes.
EM DEFESA DA TERRA!
CONTRA O PL 337/2022!!!
13 de março de 2022.
Movimento “MATO GROSSO NA AMAZÔNIA É LEGAL”
e demais signatários:
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O autor do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Juarez Costa (MDB), defendeu sua ideia afirmando que, caso MT saia da Amazônia Legal, o estado irá gerar mais emprego e renda. Atualmente, na área reconhecida como Amazônia Legal, os produtores podem explorar 20% de suas terras, deixando 80% para a chamada “reserva legal”.
Todo o estado de Mato Grosso foi integrado à Amazônia Legal em 1977, por meio da Lei Complementar nº 31. Segundo Juarez, isso dificultou a produção agropecuária do estado. A proposta de retirada já foi apresentada ao vice-presidente Hamilton Mourão, e também ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que já encaminhou o projeto às comissões da Câmara dos Deputados. O relator do PL é o deputado federal Neri Geller (PP).
No último dia 4 de março, o vice-presidente Hamilton Mourão se pronunciou contrário ao PL, afirmando que já havia “muita área a ser explorada” no estado. Para Juarez, a quantidade ainda é pouca e Mato Grosso perde com isso. O ex-ministro Blairo Maggi (PP) afirmou que há benefícios no projeto, mas que não acredita que ele mudará a quantidade que pode ser explorada.
No manifesto, as entidades argumentam que a proposta fere a Constituição Federal por propor medida de menor proteção socioambiental, e que ela é “uma peça repleta de absurdos”. O documento também trata de uma série de catástrofes que podem ser oriundas da decisão. Leia a íntegra abaixo ou acesse AQUI.
Mato Grosso na Amazônia é Legal
Manifesto pela terra
Nós, abaixo-assinados, repudiamos completamente a proposta que tramita nos bastidores do Congresso Nacional e que pretende retirar o estado de Mato Grosso (MT) da Amazônia Legal. Contraditoriamente, ou ao sabor das conveniências políticas, o discurso desenvolvimentista propiciou a criação da Amazônia Legal e agora está sendo reutilizado para propor a retirada de MT visando única e exclusivamente a expansão da fronteira agrícola num claro golpe mercadológico e eleitoreiro.
Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal na medida em que propõe medida de menor proteção socioambiental e, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio. Demonstra, desta forma, o completo despreparo e mesquinhez dos legisladores proponentes em face da ignorância em relação ao significado e importância das áreas de Reserva Legal para os proprietários rurais.
Os proponentes do PL 337/2022 revelam completo desconhecimento acerca da importância de pertencermos à Amazônia Legal, pois isso atingirá diversos setores de nosso estado. Se Mato Grosso deixar de ser abarcado pela competência da SUDAM, enquanto agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, teremos um infortúnio nas políticas públicas, com perdas de subsídios e benefícios fiscais, entre outros prejuízos econômicos para o setor da saúde pública, educação, ciência, tecnologia e outras áreas. Além disso, as catástrofes oriundas desta retirada são alarmantes, com aumento da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), principalmente o metano (CH4) e dióxido de nitrogênio (N2O), além do dióxido de carbono (CO2) que causarão aumento insuportável da temperatura. Haverá escassez de água potável, perda da biodiversidade, provável liberação de agentes patogênicos causadores de doenças ainda desconhecidas da ciência, e aumento da suscetibilidade de seres humanos a gripe aviária, suína, aftosa ou outros patógenos que causarão pandemias com dramáticas violações de direitos humanos e da própria Terra.
Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade agravando processos de savanização em áreas de floresta, e modificações na vegetação do próprio Cerrado. Esses senhores parecem desconhecer o fato de que é em nosso Cerrado que nascem os principais rios que correm para a Amazônia ou para o Pantanal, desconhecem nossas espécies endêmicas e em perigo de extinção, desconhecem as singularidades faunísticas e florísticas. Em resumo, essas cavalgaduras desconhecem o estado que cinicamente afirmam defender, desconhecem ou fingem desconhecer a LC 124/2007 e o Decreto 8.275/2014 que apresentam, entre outras coisas, as bases para subsídios e incentivos fiscais para o setor que esses senhores dizem defender, desconhecem, por óbvio a Carta Magna em seu Art. 225.
Ora, se o agronegócio entende que não dependeríamos dessas políticas públicas e que poderíamos ficar à mercê do que teoricamente esse setor proporciona, em termos de emprego e renda, ignoram o funcionamento do estado em termos econômicos e fiscais. Desconhecem também que a Reserva Legal presta serviços ecossistêmicos a todos os habitantes do estado e não apenas aos proprietários rurais. Sabemos que o agronegócio trabalha para se manter financeiramente, porém o que não se revela é o fato de que o alimento é produzido pela agricultura familiar e camponesa. Pequenos produtores que já são penalizados pela retirada de políticas públicas de apoio e manutenção, sofrerão ainda mais o efeito nefasto das mudanças climáticas, da falta de água, do aumento da pobreza e da fome, fenômenos que já atingem parte da população.
Finalmente tal proposta revela apenas os interesses amesquinhados e o descompromisso com a população visto que políticas macrorregionais de saúde, pesquisa e desenvolvimento são direcionadas prioritariamente para estados da Amazônia Legal. Além disso, propor uma matéria com esse conteúdo e dessa natureza pode apenas aprofundar problemas e acena negativamente para apoiadores e financiadores internacionais, num cenário mundial de agravamento climático e hídrico. Sendo, por outro lado, essencial pensar o estado e sua população em termos de manutenção da vida, saúde e construção de soberania alimentar.
A Amazônia é de interesse mundial porque estudos já comprovaram que o ambiente não possui fronteiras. As catástrofes oriundas deste PL terão efeito bumerangue, prejudicando o próprio agronegócio. É absolutamente intolerável uma proposta que fere as leis, os princípios e a ética planetária que todos somos dependentes.
EM DEFESA DA TERRA!
CONTRA O PL 337/2022!!!
13 de março de 2022.
Movimento “MATO GROSSO NA AMAZÔNIA É LEGAL”
e demais signatários: