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Fábio Garcia comemora aprovação de PLP, mas defende PEC dos biocombustíveis para garantir competitividade do etanol
Da Redação - Isabela Mercuri
O senador Fábio Garcia (UNIÃO) defendeu, na manhã desta terça-feira (14), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022) chamada de ‘PEC dos biocombustíveis’, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e que ficou para ser votada nesta terça, após aprovação do projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022) na última segunda-feira (13).
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Segundo Garcia, a aprovação da emenda é necessária para garantir a competitividade do etanol e, assim, favorecer a indústria brasileira – principalmente a mato-grossense. Ele, inclusive, se ausentou da audiência pública sobre a BR-163 para relatar a PEC no plenário do Senado Federal.
“Votamos todos aqui da bancada de Mato Grosso favoráveis à redução do ICMS no país todo para esses serviços essenciais, mas nós precisamos também cuidar um pouco da cadeia do etanol, porque quando você equaliza o ICMS para todos os combustíveis, acaba fazendo com que o etanol perca um pouco de competitividade em relação à gasolina. E para o cidadão brasileiro é importante que possamos ter o etanol mais barato na bomba que a gasolina, para que ele tenha a opção de abastecer com o etanol, que é um combustível 100% renovável e também produzido por uma indústria 100% nacional”, defendeu o senador durante a audiência pública.
Para o senador, a perca de competitividade do etanol deixa o cidadão sem uma opção mais barata para abastecer e, ao mesmo tempo, coloca uma importante indústria do país em risco.
“Além das indústrias já implantadas, Mato Grosso tem hoje R$ 7 bilhões de investimentos em andamento na indústria do etanol, e por isso estamos hoje buscando a aprovação de uma emenda constitucional, da qual sou relator, para garantir ao biocombustível a competitividade tributaria para garantir competitividade a este combustível produzido no nosso país”, defendeu.
A PEC prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que dependeria da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. Segundo a Agência Senado, a proposta prevê que as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do que aquelas previstas para os combustíveis fósseis. A regra valeria por pelo menos 20 anos e seria aplicável ao Cofins, PIS/Pasep e ICMS.
A segunda estratégia seria provisória. Entre a promulgação da emenda constitucional oriunda da PEC e a entrada em vigor da futura lei complementar, ficariam mantidos os atuais benefícios tributários aplicados sobre biocombustíveis.
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Segundo Garcia, a aprovação da emenda é necessária para garantir a competitividade do etanol e, assim, favorecer a indústria brasileira – principalmente a mato-grossense. Ele, inclusive, se ausentou da audiência pública sobre a BR-163 para relatar a PEC no plenário do Senado Federal.
“Votamos todos aqui da bancada de Mato Grosso favoráveis à redução do ICMS no país todo para esses serviços essenciais, mas nós precisamos também cuidar um pouco da cadeia do etanol, porque quando você equaliza o ICMS para todos os combustíveis, acaba fazendo com que o etanol perca um pouco de competitividade em relação à gasolina. E para o cidadão brasileiro é importante que possamos ter o etanol mais barato na bomba que a gasolina, para que ele tenha a opção de abastecer com o etanol, que é um combustível 100% renovável e também produzido por uma indústria 100% nacional”, defendeu o senador durante a audiência pública.
Para o senador, a perca de competitividade do etanol deixa o cidadão sem uma opção mais barata para abastecer e, ao mesmo tempo, coloca uma importante indústria do país em risco.
“Além das indústrias já implantadas, Mato Grosso tem hoje R$ 7 bilhões de investimentos em andamento na indústria do etanol, e por isso estamos hoje buscando a aprovação de uma emenda constitucional, da qual sou relator, para garantir ao biocombustível a competitividade tributaria para garantir competitividade a este combustível produzido no nosso país”, defendeu.
A PEC prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que dependeria da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. Segundo a Agência Senado, a proposta prevê que as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do que aquelas previstas para os combustíveis fósseis. A regra valeria por pelo menos 20 anos e seria aplicável ao Cofins, PIS/Pasep e ICMS.
A segunda estratégia seria provisória. Entre a promulgação da emenda constitucional oriunda da PEC e a entrada em vigor da futura lei complementar, ficariam mantidos os atuais benefícios tributários aplicados sobre biocombustíveis.