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Com 15 votos favoráveis, Câmara segue parecer do TCE-MT e aprova contas de Emanuel; veja votação
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Érika Oliveira
Seguindo parecer do Tribunal de Contas (TCE-MT), a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (27) as contas da prefeitura de 2020, referentes à gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No total, foram 15 votos favoráveis e 7 pela rejeição.
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Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o parecer das receitas arrecadas e as despesas realizadas, excluindo as intraorçamentárias, totalizaram, respectivamente, R$ 2.650 bilhões e R$ 2.633 bilhões e a Receita Corrente Líquida (RCL) perfez R$ 2.165 bilhões. Na execução orçamentária, apurou-se resultado superavitário de R$ 16,6 milhões. Já no resultado financeiro, o município apresentou um déficit de R$ 107 milhões, dispondo de R$ 0,84 centavos para cada R$ 1 de obrigações.
A aprovação ocorreu sob críticas da oposição e brigas com os vereadores da base. Maysa Leão (Republicanos), por exemplo, afirmou que a questão foi analisada sem que tivesse tempo suficiente para análise e debate; pontuou que as contas foram colocadas em pauta nas últimas sessões do ano pelo fato de Emanuel ter votos suficientes para aprovação.
Já Demilson Nogueira (PP), afirmou que Emanuel faz gestão temerária. “Essa gestão vem ao longo dos tempos. Estamos vendo salários atrasados e não se paga fornecedores. Por mais hercúleo que seja o trabalho da Execução Orçamentária, temos certeza que as contas não representam o que está acontecendo em Cuiabá. É uma gestão em que a irresponsabilidade fiscal é o grande marco”.
Líder do prefeito, o vereador Adevair Cabral (PTB) destacou que o parecer do TCE-MT é pela aprovação das contas. “Essas contas foram analisadas pelos conselheiros substitutos – quando os titulares ainda estavam afastados pelo Superior Tribunal de Justiça -, que mandavam a prefeitura fazer o que queriam; quantas vezes os vereadores de oposição recorreram para que o TCE impedisse qualquer ato do prefeito?! Por isso peço voto pela aprovação das contas, acompanhando o parecer”.
Além de Adevair, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), rebateu as críticas da oposição. Garantiu que todo o processo foi encaminhado para os parlamentares ainda no ano passado, logo após votação do parecer do TCE-MT.
Embate político
A votação foi marcada pelos ataques à vereadora Edna Sampaio (PT), que questionou a atuação da oposição, que estaria atuando para atacar Emanuel apenas para defender o governador Mauro Mendes (União), principal rival do emedebista. A petista afirmou que tem postura independente e que a Câmara virou palco de uma disputa política entre os apoiadores do prefeito e defensores do governador.
A fala gerou revolta, especialmente dos oposicionistas Diego Guimarães (Republicanos), Michelly Alencar (União) e Maysa, que acusam a petista de atuar como líder do prefeito.
Falhas
O relatório preliminar de auditoria apontou algumas irregularidades, sendo que seis delas foram mantidas. São decorrentes de inconsistências de registros contábeis, demonstrativos contábeis em desacordo com a norma de contabilidade, ausência de saldo disponível para pagamento de restos a pagar inscritos em determinadas fontes, abertura de créditos adicionais sem recursos correspondentes, falha na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e atraso na prestação de contas de governo, para as quais asseverou terem restado demonstradas circunstâncias que atenuaram a gravidade à elas atribuídas.
Já na auditoria do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência apontou duas irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima, referente ao não recolhimento da cota patronal ao RPPS, e outra grave, relativa à inconsistência de registro contábil do balanço patrimonial.
Albano, por sua vez, entendeu que deveria ser afastada a falha referente ao não recolhimento da cota patronal ao RPPS, pois esta se deu a partir de autorização constante em lei complementar municipal, com base em lei complementar federal e houve a regularização da situação no prazo previsto para tanto. “Por outro lado, mantenho a irregularidade dois, com determinação legal à autoridade política gestora por meio do Poder Legislativo municipal”.
VOTAÇÃO:
SIM
RICARDO SAAD (PSDB)
EDNA SAMPAIO (PT)
MÁRIO NADAF (PV)
SARGENTO VIDAL (MDB)
LILO PINHEIRO (PDT)
CHICO 2000 (PL)
MARCUS BRITO JÚNIOR (PV)
RODRIGO ARRUDA E SÁ (CIDADANIA)
WILSON KERO KERO (PODEMOS)
PAULO HENRIQUE (PV)
PASTOR JEFFERSON (PSD)
MARCREAN SANTOS (PP)
ADEVAIR CABRAL (PTB)
DÍDIMO VOVÔ (PSB)
KÁSSIO COELHO (PATRIOTA)
NÃO
MAYSA LEÃO (REPUBLICANOS)
DIEGO GUIMARÃES (REPUBLICANOS)
DILEMÁRIO ALENCAR (PODEMOS)
EDUARDO MAGALHÃES (REPUBLICANOS)
DEMILSON NOGUEIRA (PP)
MICHELLY ALENCAR (UNIÃO)
SARGENTO JOELSON (PSB)
AUSENTES
CEZINHA NASCIMENTO (UNIÃO)
DR. LUIZ FERNANDO (REPUBLICANOS)
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A aprovação ocorreu sob críticas da oposição e brigas com os vereadores da base. Maysa Leão (Republicanos), por exemplo, afirmou que a questão foi analisada sem que tivesse tempo suficiente para análise e debate; pontuou que as contas foram colocadas em pauta nas últimas sessões do ano pelo fato de Emanuel ter votos suficientes para aprovação.
Já Demilson Nogueira (PP), afirmou que Emanuel faz gestão temerária. “Essa gestão vem ao longo dos tempos. Estamos vendo salários atrasados e não se paga fornecedores. Por mais hercúleo que seja o trabalho da Execução Orçamentária, temos certeza que as contas não representam o que está acontecendo em Cuiabá. É uma gestão em que a irresponsabilidade fiscal é o grande marco”.
Líder do prefeito, o vereador Adevair Cabral (PTB) destacou que o parecer do TCE-MT é pela aprovação das contas. “Essas contas foram analisadas pelos conselheiros substitutos – quando os titulares ainda estavam afastados pelo Superior Tribunal de Justiça -, que mandavam a prefeitura fazer o que queriam; quantas vezes os vereadores de oposição recorreram para que o TCE impedisse qualquer ato do prefeito?! Por isso peço voto pela aprovação das contas, acompanhando o parecer”.
Além de Adevair, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), rebateu as críticas da oposição. Garantiu que todo o processo foi encaminhado para os parlamentares ainda no ano passado, logo após votação do parecer do TCE-MT.
Embate político
A votação foi marcada pelos ataques à vereadora Edna Sampaio (PT), que questionou a atuação da oposição, que estaria atuando para atacar Emanuel apenas para defender o governador Mauro Mendes (União), principal rival do emedebista. A petista afirmou que tem postura independente e que a Câmara virou palco de uma disputa política entre os apoiadores do prefeito e defensores do governador.
A fala gerou revolta, especialmente dos oposicionistas Diego Guimarães (Republicanos), Michelly Alencar (União) e Maysa, que acusam a petista de atuar como líder do prefeito.
Falhas
O relatório preliminar de auditoria apontou algumas irregularidades, sendo que seis delas foram mantidas. São decorrentes de inconsistências de registros contábeis, demonstrativos contábeis em desacordo com a norma de contabilidade, ausência de saldo disponível para pagamento de restos a pagar inscritos em determinadas fontes, abertura de créditos adicionais sem recursos correspondentes, falha na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e atraso na prestação de contas de governo, para as quais asseverou terem restado demonstradas circunstâncias que atenuaram a gravidade à elas atribuídas.
Já na auditoria do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência apontou duas irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima, referente ao não recolhimento da cota patronal ao RPPS, e outra grave, relativa à inconsistência de registro contábil do balanço patrimonial.
Albano, por sua vez, entendeu que deveria ser afastada a falha referente ao não recolhimento da cota patronal ao RPPS, pois esta se deu a partir de autorização constante em lei complementar municipal, com base em lei complementar federal e houve a regularização da situação no prazo previsto para tanto. “Por outro lado, mantenho a irregularidade dois, com determinação legal à autoridade política gestora por meio do Poder Legislativo municipal”.
VOTAÇÃO:
SIM
RICARDO SAAD (PSDB)
EDNA SAMPAIO (PT)
MÁRIO NADAF (PV)
SARGENTO VIDAL (MDB)
LILO PINHEIRO (PDT)
CHICO 2000 (PL)
MARCUS BRITO JÚNIOR (PV)
RODRIGO ARRUDA E SÁ (CIDADANIA)
WILSON KERO KERO (PODEMOS)
PAULO HENRIQUE (PV)
PASTOR JEFFERSON (PSD)
MARCREAN SANTOS (PP)
ADEVAIR CABRAL (PTB)
DÍDIMO VOVÔ (PSB)
KÁSSIO COELHO (PATRIOTA)
NÃO
MAYSA LEÃO (REPUBLICANOS)
DIEGO GUIMARÃES (REPUBLICANOS)
DILEMÁRIO ALENCAR (PODEMOS)
EDUARDO MAGALHÃES (REPUBLICANOS)
DEMILSON NOGUEIRA (PP)
MICHELLY ALENCAR (UNIÃO)
SARGENTO JOELSON (PSB)
AUSENTES
CEZINHA NASCIMENTO (UNIÃO)
DR. LUIZ FERNANDO (REPUBLICANOS)