O governador em exercício, Otaviano Pivetta (PDT), e o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Luiz Gallo, se encontraram com os representantes da Assembleia Legislativa para debater projetos que devem ser apreciados pela casa legislativa nos próximos dias. Participaram do encontro os deputados Eduardo Botelho (UNIÃO), Dilmar Dal Bosco (UNIÃO) e Max Russi (PSB), para debater pautas como a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. A expectativa é que uma sessão extra seja realizada já nesta quarta-feira (11). 

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O projeto do RGA já está na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e prevê reajuste legal de IPCA acumulado de 2022, de aproximadamente 5,79%. A expectativa é que uma sessão extraordinária seja realizada já nesta quarta-feira (11) para que possam ser votados projetos como a revisão anual. 

"Eles estão conversando para organizar as votações necessárias. Há um bom entendimento entre o Governo e a Assembleia", declarou Pivetta após a reunião, realizada nesta terça-feira (10), na presidência da Assembleia Legislativa.  

Após a reunião, Dilmar Dal Bosco reforçou a importância da votação dos projetos ainda nesta semana. "A Mesa Diretora fez um compromisso de aprovar amanhã. Então já estamos protocolando para amanhã já fazer a votação tanto do orçamento, quanto da RGA", disse o líder do Governo da Casa Legislativa. 

No projeto fica estabelecida a revisão a partir da porcentagem de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base no ano de 2022. Anteriormente a data base estava prevista para maio, mas já há uma discussão entre os parlamentares para que a data fosse antecipada para janeiro. 

O projeto enviado para apreciação da Casa Legislativa prevê também o pagamento para servidores efetivos e também para cargos comissionados. 

Durante a reunião, também foram debatidas as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os projetos da área da educação enviados pelo Governo do Estado, como o "Prêmio Escola Nota Dez" e "Programa Educa Mato Grosso".

Orçamento em debate

O PLOA/2023 prevê uma receita liquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões.

Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões. De acordo com a lei orçamentária, que vai à segunda votação, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões.

Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões. Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões.

As transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões. O Governo, de acordo com o PLOA, projeta conceder R$ 11,5 bilhões em benefícios tributários em 2023. Os valores estimados equivalem a 37,40% da receita fixa de R$ 30,815 bilhões do orçamento.