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Deputados de MT se encontram com Lira para discutir participação em projeto de Reforma Tributária
Da Redação - Érika Oliveira
Comitiva de deputados estaduais de Mato Grosso esteve reunida nesta terça-feira (14) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para solicitar participação ativa no projeto da Reforma Tributária. Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
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Além dos deputados, o procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva, participou da reunião. De acordo com o presidente Eduardo Botelho (UNIÃO), a preocupação é com os impactos onerosos da Reforma para a economia do Estado.
O Governo Federal trabalha com a expectativa de aprovação da Reforma ainda este ano, mas considera a tramitação do texto no Congresso difícil. De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que integrava a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já há entendimento entre os secretários de Fazenda dos estados com o escopo do texto, “com apenas alguns pontos de divergência”.
O atual secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi o mentor da PEC 45, que é uma das mais avançadas no Congresso. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
No Senado, a PEC 110 tem objetivo semelhante. As duas concorrem para ser a base da discussão de uma reforma que visa simplificar a tributação brasileira e torná-la mais parecida com o modelo seguido por países desenvolvidos, que cobram o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
Ambas pretendem mudar o critério atual de distribuição da cota-parte do ICMS.
Segundo Appy, a Reforma Tributária, seja ela baseada na PEC 45 ou na PEC 110, prevê um sistema de devolução de tributo para as famílias de baixa renda - que vem sendo chamado de "cashback de imposto" pelo Governo.
Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai debater o tema deve seguir a estratégia usada na reforma da Previdência para agilizar a aprovação do texto. O presidente Lira sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias.
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O atual secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi o mentor da PEC 45, que é uma das mais avançadas no Congresso. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
No Senado, a PEC 110 tem objetivo semelhante. As duas concorrem para ser a base da discussão de uma reforma que visa simplificar a tributação brasileira e torná-la mais parecida com o modelo seguido por países desenvolvidos, que cobram o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
Ambas pretendem mudar o critério atual de distribuição da cota-parte do ICMS.
Segundo Appy, a Reforma Tributária, seja ela baseada na PEC 45 ou na PEC 110, prevê um sistema de devolução de tributo para as famílias de baixa renda - que vem sendo chamado de "cashback de imposto" pelo Governo.
Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai debater o tema deve seguir a estratégia usada na reforma da Previdência para agilizar a aprovação do texto. O presidente Lira sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias.