O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o Governo do Estado pretende quitar parte da dívida que possui com a União a partir da compensação das perdas do ICMS, em razão das mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O acordo foi estabelecido junto ao Ministério da Fazenda, no início deste mês, mas ainda depende da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Gallo não detalhou o valor da dívida, mas disse que Mato Grosso tem cerca de R$ 1 bilhão a serem compensados pelas perdas do ICMS, valor que poderá ser abatido no débito com o Governo Federal. 

“Mato Grosso chega perto de R$ 1 bilhão [a receber]. Receberíamos em três anos, viriam parcelados. 25% esse ano, 50% ano que vem e 25% no último ano. Lembrando que, disso, 25% irá para os municípios. O acordo está em discussão no Supremo Tribunal Federal, é o ministro Gilmar Mendes quem está presidindo”, esclareceu Rogério Gallo.

Inicialmente, os estados pleiteavam receber os R$ 45 bilhões cheios das perdas referentes aos seis meses de 2022 em que as Leis Complementares nº 192 (de março de 2022) e nº 194 (de junho de 2022) vigoraram. Pelo acordo final, no entanto, os agentes envolvidos na negociação acertaram que esse valor fechasse em R$ 26,9 bilhões.

Do total acordado agora, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.

Os valores restantes poderão ser pagos diretamente, ou abatidos das parcelas da dívida que os estados tenham com a União, conforme pretende o Governo de Mato Grosso. O cronograma vai até 2026.

“Nós quitaríamos a nossa dívida e retiraríamos do nosso caixa os 25% para pagar os municípios”, explicou o secretário.

Perdas estruturais

Ainda segundo Rogério Gallo, o Governo discute uma proposta em relação às “perdas estruturais” provocadas pela limitação da cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Até então, Mato Grosso já havia estabelecido essa faixa de tributação nas áreas de energia e comunicação. Portanto, o Estado teve de se adequar somente na questão da gasolina. Neste caso, o ICMS do combustível teve de ser reduzido em 6% (era 23% e foi limitado em 17%).

“Quando eles dizem que a gasolina não pode ser cobrada acima de 18%, isso causa um dano à arrecadação dos estados de modo permanente. Todos os governadores concordaram [com a proposta de compensação] porque a perda foi muito maior. Anualmente, só com os combustíveis os estados perdem algo em torno de R$ 60 bilhões. Então, dos R$ 45 bilhões que foram perdidos em seis meses do ano passado, nós aceitamos receber R$ 26 bilhões. Mas temos esse problema dos R$ 60 bilhões que sangram anualmente. Por isso, ao colocar essa proposta na mesa, dissemos ao presidente Lula e ao ministro Haddad que precisamos também olhar para trás, mas queremos também resolver o futuro”, pontuou Rogério Gallo.

Nova base de cálculo

Na quarta-feira (29), em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar uma alíquota única de ICMS de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.

O valor é bem superior ao praticado atualmente, segundo dados da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Hoje, Mato Grosso cobra R$ 0,93 centavos de ICMS por litro de gasolina.

A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho.