Notícias / Política MT
Sefaz ameniza riscos de empréstimo com BIRD sem trava de câmbio: ‘estudo aponta estabilidade do dólar’
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, se reuniu com deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (17) e tratou de amenizar os temores relacionados ao pedido de autorização para que o Estado possa emprestar US$ 180 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Entre as garantias, ressaltou que estudos apontam estabilidade do dólar nos próximos quatro anos, o que segundo ele afasta o risco para o pagamento do empréstimo com juros fixos de 4,6% ao ano, mais a variação do câmbio.
Leia também
Gallo manda adjunto explicar empréstimo dolarizado; autorização será votada nesta quarta-feira
“Temos projeção de que o dólar está em estabilidade. Em uma eventual oscilação do dólar, o Estado tem disponibilidade de fazer um contrato aditivo de seguro, mas não é necessário neste momento, pois isso onera a operação”, afirmou, em conversa com a imprensa, após deixar a reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa.
De acordo com Pimenta, um empréstimo com banco nacional sairia mais caro para o Estado, já que a taxa de juros é maior. “Temos um CDI (Certificado de Depósito Interbancário) de 13,75%, a taxa acima do CDI é de 13% a 14%, o que geraria juros de 15%. A taxa em dólar, com a estabilidade, de 4,6% é muito atrativa”.
Pimenta também destacou que o projeto a ser analisado pela Assembleia Legislativa prevê carência de cinco anos para a amortização do empréstimo e, nesse período, o Estado ficará obrigado a pagar apenas os juros. “Nos próximos cinco anos o governo estará pagando os juros. Em relação aos encargos, existe essa carência e a partir disso estará pagando a amortização, que dura cerca de 20 anos. O Estado tem uma equipe na Sefaz que faz toda a gestão da dívida e, se necessário, pode fazer um seguro, ou muitas vezes, quitarmos a dívida numa eventual necessidade por oscilação que aconteça”.
“O estudo tem sido feito desde 2020, essa é apenas uma fase, que é a autorização para o Estado dar prosseguimento. Após essa fase, o Estado vai negociar junto à Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Mundial todos os termos. Nos patamares adequados de juros que estamos colocando, a Secretaria do Tesouro Nacional vai dar um aval. Após a União concordar, passa ainda no Senado e, aí sim, a assinatura do contrato”, explicou.
Outro questionamento esclarecido pelo secretário-adjunto é referente a capacidade de endividamento do Estado, já que este não será o primeiro empréstimo dolarizado assumido pelo governo Mauro Mendes (União). O primeiro foi de 40 milhões de dólares, realizado no primeiro ano de gestão, em 2019, para a quitação de outro empréstimo, com o Bank Of America.
Pimenta esclarece que nos últimos anos o Estado reduziu o endividamento. “Tínhamos uma dívida total do Estado em 2017 de cerca de R$ 6,7 bilhões, isso representava 47% da nossa receita corrente líquida. Essa dívida, ao longo do tempo, foi paga. Contraímos novas dívidas, mas fomos pagando as dívidas existentes. Essa dívida consolidada reduziu sensivelmente de R$ 6,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões, que representa apenas 17% da receita corrente líquida”.
“O limite, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 200% da receita corrente líquida para a contratação de empréstimo. Então, temos um espaço de 183% da nossa receita para contratação de empréstimo. O Estado reduziu dívidas, nosso grau de endividamento é bastante pequeno. Temos total condições, gestão fiscal em dia para obter esses recursos tão importantes para a sociedade”, completou.
Por fim, Pimenta pontuou que apesar de Mato Grosso ter R$ 6 bilhões em caixa, é preciso realizar o empréstimo para investimentos na Educação e Agricultura Familiar, pois tal montante já tem destinação definida.
Leia também
Gallo manda adjunto explicar empréstimo dolarizado; autorização será votada nesta quarta-feira
“Temos projeção de que o dólar está em estabilidade. Em uma eventual oscilação do dólar, o Estado tem disponibilidade de fazer um contrato aditivo de seguro, mas não é necessário neste momento, pois isso onera a operação”, afirmou, em conversa com a imprensa, após deixar a reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa.
De acordo com Pimenta, um empréstimo com banco nacional sairia mais caro para o Estado, já que a taxa de juros é maior. “Temos um CDI (Certificado de Depósito Interbancário) de 13,75%, a taxa acima do CDI é de 13% a 14%, o que geraria juros de 15%. A taxa em dólar, com a estabilidade, de 4,6% é muito atrativa”.
Pimenta também destacou que o projeto a ser analisado pela Assembleia Legislativa prevê carência de cinco anos para a amortização do empréstimo e, nesse período, o Estado ficará obrigado a pagar apenas os juros. “Nos próximos cinco anos o governo estará pagando os juros. Em relação aos encargos, existe essa carência e a partir disso estará pagando a amortização, que dura cerca de 20 anos. O Estado tem uma equipe na Sefaz que faz toda a gestão da dívida e, se necessário, pode fazer um seguro, ou muitas vezes, quitarmos a dívida numa eventual necessidade por oscilação que aconteça”.
“O estudo tem sido feito desde 2020, essa é apenas uma fase, que é a autorização para o Estado dar prosseguimento. Após essa fase, o Estado vai negociar junto à Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Mundial todos os termos. Nos patamares adequados de juros que estamos colocando, a Secretaria do Tesouro Nacional vai dar um aval. Após a União concordar, passa ainda no Senado e, aí sim, a assinatura do contrato”, explicou.
Outro questionamento esclarecido pelo secretário-adjunto é referente a capacidade de endividamento do Estado, já que este não será o primeiro empréstimo dolarizado assumido pelo governo Mauro Mendes (União). O primeiro foi de 40 milhões de dólares, realizado no primeiro ano de gestão, em 2019, para a quitação de outro empréstimo, com o Bank Of America.
Pimenta esclarece que nos últimos anos o Estado reduziu o endividamento. “Tínhamos uma dívida total do Estado em 2017 de cerca de R$ 6,7 bilhões, isso representava 47% da nossa receita corrente líquida. Essa dívida, ao longo do tempo, foi paga. Contraímos novas dívidas, mas fomos pagando as dívidas existentes. Essa dívida consolidada reduziu sensivelmente de R$ 6,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões, que representa apenas 17% da receita corrente líquida”.
“O limite, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 200% da receita corrente líquida para a contratação de empréstimo. Então, temos um espaço de 183% da nossa receita para contratação de empréstimo. O Estado reduziu dívidas, nosso grau de endividamento é bastante pequeno. Temos total condições, gestão fiscal em dia para obter esses recursos tão importantes para a sociedade”, completou.
Por fim, Pimenta pontuou que apesar de Mato Grosso ter R$ 6 bilhões em caixa, é preciso realizar o empréstimo para investimentos na Educação e Agricultura Familiar, pois tal montante já tem destinação definida.