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Deputados devem definir cronograma para votação final do projeto Transporte Zero na Assembleia
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
Diante da pressão de pescadores e a polêmica gerada em trono do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), a Assembleia Legislativa (ALMT) deve estabelecer um cronograma para a votação final da matéria que estabelece a proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos.
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De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, a matéria estará apta para passar pela segunda votação já na sessão de quarta-feira (12), após a audiência pública que será realizada amanhã (13). No entanto, como há previsão de emendas e até um substitutivo integral, o texto volta para sua comissão, onde poderá ter pedido de vista. O mesmo pode acontecer na análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como na votação em plenário.
“Tem direito a duas ou três vistas ainda. Então, tende a ter mais sessões até sexta-feira (16), ou pode deixar para semana que vem também. Aí vai depender muito da Mesa Diretora, de muito do entendimento”.
“Na audiência nós vamos ouvir primeiro a parte científica de quem é a favor da lei e de quem é contra a lei. Depois vamos permitir que todos os interessados falem, pescadores, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, donos de pousada, donos de barcos hotéis, comerciantes de isca, comerciantes de produtos de pesca e restaurantes. Todos vão colocar as posições para que quarta-feira, pelo regime que está colocado, que é o regime de urgente e urgentíssimo, é obrigado a colocar em votação. E aí tem direito a três vistas, porque vai ter muitas emendas, algumas já estão colocadas aí, tem que voltar para a Comissão de Meio Ambiente, então tem que dar 24 horas. Aí depois vai para a Constituição Justiça, outra vista para mais 24 horas e depois vem para votação final”.
Na tarde desta segunda-feira (12), o presidente Eduardo Botelho (União), que voltou ao mandato após 60 dias de férias, se reuniu com Avallone, o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União) e alguns deputados, como Wilson Santos (PSD), para tratar justamente deste cronograma.
“Nós estamos discutindo criar um cronograma para não ter briga entre nós, para não ter uma grande discussão. Vamos criar um cronograma para aprovação e nós vamos nos reunir de novo ainda, durante o dia de hoje, para que a gente chegue a este cronograma dentro desse acordo que está sendo pensado”, explicou Avallone.
Emendas e audiência
Sobre as mudanças no texto encaminhado pela Assembleia, Avallone afirmou que um dos pontos de unanimidade entre os deputados é referente ao valor do auxílio previsto para os pescadores profissionais. O Estado prevê o pagamento de um salário mínimo integral em 2024, 50% em 2025 e apenas 25% em 2026, mas os parlamentares vão aprovar um valor maior para, pelo menos, os dois últimos anos de auxílio.
Já em relação a audiência, o deputado garantiu que o evento será iniciado às 8h30 sem hora para acabar, já que o objetivo é ouvir todos os setores envolvidos e impactados pelo tema. “A Casa aqui é feita para embates. A função da casa é resolver problemas, resolver embates. Eu espero só que a gente consiga falar isso com naturalidade, sem apitaço, sem confusão. Caso contrário, vamos ter que suspender e ir para uma sala pequena, com um representante de cada seguimento, que seria muito ruim”.
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De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, a matéria estará apta para passar pela segunda votação já na sessão de quarta-feira (12), após a audiência pública que será realizada amanhã (13). No entanto, como há previsão de emendas e até um substitutivo integral, o texto volta para sua comissão, onde poderá ter pedido de vista. O mesmo pode acontecer na análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como na votação em plenário.
“Tem direito a duas ou três vistas ainda. Então, tende a ter mais sessões até sexta-feira (16), ou pode deixar para semana que vem também. Aí vai depender muito da Mesa Diretora, de muito do entendimento”.
“Na audiência nós vamos ouvir primeiro a parte científica de quem é a favor da lei e de quem é contra a lei. Depois vamos permitir que todos os interessados falem, pescadores, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, donos de pousada, donos de barcos hotéis, comerciantes de isca, comerciantes de produtos de pesca e restaurantes. Todos vão colocar as posições para que quarta-feira, pelo regime que está colocado, que é o regime de urgente e urgentíssimo, é obrigado a colocar em votação. E aí tem direito a três vistas, porque vai ter muitas emendas, algumas já estão colocadas aí, tem que voltar para a Comissão de Meio Ambiente, então tem que dar 24 horas. Aí depois vai para a Constituição Justiça, outra vista para mais 24 horas e depois vem para votação final”.
Na tarde desta segunda-feira (12), o presidente Eduardo Botelho (União), que voltou ao mandato após 60 dias de férias, se reuniu com Avallone, o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União) e alguns deputados, como Wilson Santos (PSD), para tratar justamente deste cronograma.
“Nós estamos discutindo criar um cronograma para não ter briga entre nós, para não ter uma grande discussão. Vamos criar um cronograma para aprovação e nós vamos nos reunir de novo ainda, durante o dia de hoje, para que a gente chegue a este cronograma dentro desse acordo que está sendo pensado”, explicou Avallone.
Emendas e audiência
Sobre as mudanças no texto encaminhado pela Assembleia, Avallone afirmou que um dos pontos de unanimidade entre os deputados é referente ao valor do auxílio previsto para os pescadores profissionais. O Estado prevê o pagamento de um salário mínimo integral em 2024, 50% em 2025 e apenas 25% em 2026, mas os parlamentares vão aprovar um valor maior para, pelo menos, os dois últimos anos de auxílio.
Já em relação a audiência, o deputado garantiu que o evento será iniciado às 8h30 sem hora para acabar, já que o objetivo é ouvir todos os setores envolvidos e impactados pelo tema. “A Casa aqui é feita para embates. A função da casa é resolver problemas, resolver embates. Eu espero só que a gente consiga falar isso com naturalidade, sem apitaço, sem confusão. Caso contrário, vamos ter que suspender e ir para uma sala pequena, com um representante de cada seguimento, que seria muito ruim”.