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Gilmar Mendes diz que Justiça tem enfrentado crimes aplicando penas elevadas, mas alerta contra 'respostas simplistas'
Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que a impunidade é um dos problemas mais recorrentes da Justiça brasileira. Mendes, no entanto, pontuou que essa mesma Justiça tem atuado e trabalhado na melhoria do sistema judiciário, e citou como exemplo o aumento de pena de alguns crimes. Magistrado alertou, ainda, que o endurecimento de leis pode ser "uma resposta simplista".
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“Nós temos respondido, não vou me detalhar na questão do tráfico, mas a gente tem respondido a vários crimes com a elevação da pena", afirmou o ministro durante visita a Cuiabá na última semana.
A reformulação do código penal brasileiro é um dos temas mais abordados pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO) ao tratar sobre segurança pública. Também na última semana, o chefe do Palácio Paiaguás abordou essa mesma questão ao falar da presença de facções criminosas em cidades brasileiras.
“Isso mostra que o sistema brasileiro e penal brasileiro precisa de profundas modificações. O que acontece aqui em Mato Grosso não é uma falha de Mato Grosso, é uma falha do Brasil inteiro”, disse. "Não compete ao Estado de Mato Grosso legislar em matéria penal; isso compete ao Congresso Nacional".
Gilmar Mendes, contudo, disse que além da impunidade, há outros contratempos que devem ser levados em conta, como persecução criminal e homicídios em que o autor do crime não é identificado.
“Então temos uma série de problemas que tem a ver com a impunidade. E nós ficamos pensando na pena. Não é só a pena. Em muitos casos não sabemos quem é o autor do delito. Portanto, há muitos crimes de autoria desconhecida. Tudo isso precisa ser pensado”, disse.
O aumento da pena é uma resposta simplista, reconheceu o ministro. Ele explicou que no direito o clamor ao endurecimento de penas tem o nome de direito penal simbólico, que é um instrumento demagógico por meio do qual são aprovadas leis mais severas, porém, na prática, acabam sendo ineficazes.
“Na verdade você diz: ‘agora está resolvido o problema, vamos transformar em crime hediondo’. Mas isso não resolve, porque eu preciso saber quem é o autor do crime, quanto tempo vai levar para ele de fato ser condenado”, relatou.
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“Isso mostra que o sistema brasileiro e penal brasileiro precisa de profundas modificações. O que acontece aqui em Mato Grosso não é uma falha de Mato Grosso, é uma falha do Brasil inteiro”, disse. "Não compete ao Estado de Mato Grosso legislar em matéria penal; isso compete ao Congresso Nacional".
Gilmar Mendes, contudo, disse que além da impunidade, há outros contratempos que devem ser levados em conta, como persecução criminal e homicídios em que o autor do crime não é identificado.
“Então temos uma série de problemas que tem a ver com a impunidade. E nós ficamos pensando na pena. Não é só a pena. Em muitos casos não sabemos quem é o autor do delito. Portanto, há muitos crimes de autoria desconhecida. Tudo isso precisa ser pensado”, disse.
O aumento da pena é uma resposta simplista, reconheceu o ministro. Ele explicou que no direito o clamor ao endurecimento de penas tem o nome de direito penal simbólico, que é um instrumento demagógico por meio do qual são aprovadas leis mais severas, porém, na prática, acabam sendo ineficazes.
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