O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou nesta semana que pretende unir dois projetos de lei que tratam da militarização de escolas estaduais em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o objetivo é unir um projeto de 2020 (já aprovado e sancionado) a outro, de autoria do Executivo Estadual, encaminhado à Casa de Leis em setembro deste ano, a fim de propor um novo texto (substitutivo) e apresentar aos parlamentares. Uma das ideias é incluir policiais civis na proposta. 

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O projeto de lei já em vigor é de autoria do ex-deputado estadual Sílvio Fávero, que faleceu no ano de 2021, por complicações da covid-19. À época, o PL criou o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar para transformação de unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso em Escolas Militares (EMMT).

Dilmar, por sua vez, afirmou que pretende “fundir” as ideias deste projeto que já virou lei com aquelas do PL enviado em setembro pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO) à Assembleia. De acordo com o texto, o projeto institui o Programa de Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso. Na prática, o projeto visa selecionar escolas já existentes da rede estadual e convertê-las em escolas cívico-militares. Mauro Mendes adiantou que a meta é ampliar as atuais 26 escolas militares em Mato Grosso para pelo menos 50 unidades.

“Nós temos uma lei aprovada já pela Assembleia. O Estado traz uma nova redação. Como sugestão, eu vou pegar o antigo projeto de lei de autoria do falecido deputado Silvio Fávero, juntar com esse novo projeto do governo e ver o que a gente pode fundir desses dois projetos e essas duas ideias num projeto único e propor um substitutivo”, disse.

O deputado afirmou que vai apresentar a ideia aos secretários Allan Porto (Eduação) e Fábio Garcia (Casa Civil). Dilmar admitiu que não analisou o impacto orçamentário do projeto, já que uma lei existente prevê acréscimos de recursos a profissionais deslocadas para as unidades administradas por militares. No entanto, revelou que uma das mudanças pensadas é a inclusão de policiais civis. 

“Eu ainda não analisei todo o projeto, questão de impacto e questão salarial. Ou se serve uma lei que nós já aprovamos não dando verba indenizatória, mas acréscimo de recursos a quem vai para escola militar da Polícia Militar. E a tentativa é incluir inclusive a própria Polícia Civil, se tiver condições, ao projeto de lei”, contou. 

À época, o governador disse que as unidades militares têm um ambiente escolar adequado, com disciplina e respeito, e que com isso a aprendizagem dos alunos melhora muito. 

Em março deste ano, porém, o governo federal revogou o decreto que criou, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo o governo à época, o objetivo do Decreto 10.004/19 era melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no país, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula.

Na ocasião, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

Em MT, apenas uma escola, localizada em Cáceres, se enquadrava no Pecim. A instituição migrou para o programa de escolas militares do estado.