Notícias / Política MT
Chico afirma que derrotas de Edna na Justiça comprovam que processo de cassação está correto na Câmara
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou não ter dúvidas de que o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) está dentro das regras. Segundo o parlamentar, a série de derrotas da petista na Justiça estadual reforça que as ações da Comissão de Ética estão corretas.
Leia também
Chico afirma que processante contra Emanuel foi suspensa por erro de vereadores que agiram com 'raiva'
“O juízo de primeiro grau negou o pedido da vereadora, ela recorreu ao Tribunal de Justiça, que também negou o pedido. Isso é uma evidência de que a comissão está trabalhando de forma correta”, afirmou, em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (21).
Ainda de acordo com Chico, assim que a comissão presidida pelo vereador Sargento Vidal (MDB) entregar o relatório sobre a investigação, levará o caso para votação em plenário.
“Quando chegar nas minhas mãos, a Procuradoria vai pronunciar, concluiu esse pronunciamento, estará na pauta dentro do prazo regimental, obedecendo todas as regras estabelecidas no regimento para a convocação desta sessão”, declarou.
Os recursos
No dia 13 de maio, a desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve o novo processo administrativo contra Edna, que é acusada de usar indevidamente a verba indenizatória do gabinete.
Edna alegou que o novo processo aberto trata sobre os mesmos fatos do PAD n. 22.704/2023, que foi anulado pelo juiz Agamenon Alcântara, em novembro do ano passado, considerando a decadência da ação por exceder o prazo legal.
Em sua decisão, a magistrada pontuou que regramento na Câmara Municipal esclarece que, após arquivamento de um processo, poderá ser formulada nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos.
Leia também
Chico afirma que processante contra Emanuel foi suspensa por erro de vereadores que agiram com 'raiva'
“O juízo de primeiro grau negou o pedido da vereadora, ela recorreu ao Tribunal de Justiça, que também negou o pedido. Isso é uma evidência de que a comissão está trabalhando de forma correta”, afirmou, em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (21).
Ainda de acordo com Chico, assim que a comissão presidida pelo vereador Sargento Vidal (MDB) entregar o relatório sobre a investigação, levará o caso para votação em plenário.
“Quando chegar nas minhas mãos, a Procuradoria vai pronunciar, concluiu esse pronunciamento, estará na pauta dentro do prazo regimental, obedecendo todas as regras estabelecidas no regimento para a convocação desta sessão”, declarou.
Os recursos
No dia 13 de maio, a desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve o novo processo administrativo contra Edna, que é acusada de usar indevidamente a verba indenizatória do gabinete.
Edna alegou que o novo processo aberto trata sobre os mesmos fatos do PAD n. 22.704/2023, que foi anulado pelo juiz Agamenon Alcântara, em novembro do ano passado, considerando a decadência da ação por exceder o prazo legal.
Em sua decisão, a magistrada pontuou que regramento na Câmara Municipal esclarece que, após arquivamento de um processo, poderá ser formulada nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos.