O deputado Gilberto Cattani (PL), que perdeu a sua filha na manhã desta sexta-feira (19), apresentou em março de 2022 um projeto de lei (347/2022) que autoriza porte de armas de fogo para mulheres sob medidas protetivas por ordem judicial. Raquel Cattani foi assassinada a facadas dentro de casa, no assentamento Pontal do Marapé, em Nova Mutum (264 Km de Cuiabá).

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Conforme informações preliminares, a principal suspeita é de que Raquel tenha sido vítima de feminicídio. O corpo da agro empreendedora foi encontrado pelo próprio deputado, na manhã desta sexta-feira. O suspeito teria cometido o crime e fugido do local.

No projeto, Cattani afirmou que a intenção era dar condições para defesa da mulher, em detrimento ao risco oferecido por seu cônjuge ou convivente, conforme decretado em ordem judicial.  

“Trata-se de reforçar os meios de autodefesa, jamais se confundindo com o fomento à violência”, disse o deputado, que lembrou a alta taxa de feminicídio em Mato Grosso.

Em agosto de 2023, Cattani apresentou um substitutivo integral, com alterações que tentaram fazer com que o projeto se tornasse constitucional, já que deputados estaduais não tem competência para legislar sobre assuntos bélicos – apenas o Congresso pode estabelecer tal garantia.

O texto teve parecer favorável a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Comunitária e está apto a votação em plenário desde novembro do ano passado.