O município de Nossa Senhora do Livramento decretou situação de emergência devido à escassez de água. No decreto publicado nesta segunda-feira (12) no Jornal dos Municípios, o prefeito Silmar de Souza (União) destacou que o nível das águas que abastecem a cidade está extremamente baixo devido à redução do período chuvoso.

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"Considerando a garantia constitucional, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à água, e a ocorrência de várias famílias diretamente afetadas pela escassez hídrica, o poder público municipal é obrigado a adotar medidas emergenciais de abastecimento e prestação de serviços", afirma o decreto.

Além de afetar os moradores, a falta de água tem prejudicado o setor agrícola, a agricultura familiar, a agropecuária e as propriedades rurais do município.

"Uma das principais medidas preventivas recomendadas para evitar a falta de água e, consequentemente, os problemas de saúde pública decorrentes da ausência de abastecimento, é evitar o desperdício de água potável, considerando que o fornecimento de água é um serviço essencial e indispensável que afeta a vida de todos", acrescenta o documento.

O decreto, que tem validade de 180 dias, proíbe os moradores de utilizarem água para abastecimento de piscinas, lavagem de calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras. O município, no entanto, poderá utilizar água para irrigação de plantas e vias, visando melhorar as condições da qualidade do ar.

O prefeito também determinou que os secretários municipais racionem o uso de água, podendo inclusive proibir o uso para fins não essenciais.