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Lúdio diz que Assembleia precisa corrigir erro cometido na aprovação de lei que limita atuação de enfermeiros
Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico, afirmou nesta quarta-feira (14) que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisa corrigir o erro cometido que foi analisar e aprovar a lei estadual nº 12.542/2024, sancionada em junho, que determina que os cuidados íntimos de pacientes, como banho e troca de fraldas, sejam realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
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De acordo com o parlamentar, não compete ao legislativo estadual definir critérios para atuação dos enfermeiros. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) afirma que a norma é inconstitucional e defende a derrubada da lei.
“A Assembleia precisa corrigir um erro que cometeu, infelizmente, de aprovar uma lei que estabelecia discriminação pelo sexo do paciente e o sexo dos profissionais da enfermagem. Todo profissional da enfermagem é formado, independente do gênero, para cuidar bem, para cuidar com cuidado, com zelo, com respeito de qualquer paciente”, comentou o deputado.
“Não cabe à Assembleia Legislativa querer estabelecer critérios que proíbem, que limitam e cerceiam o exercício da profissão da enfermagem e eu espero sinceramente que a gente consiga aprovar o projeto de lei da Comissão de Saúde, que nós elaboramos coletivamente, para revogar a lei que havia sido aprovada”, finalizou.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. No entanto, a conclusão da votação foi adiada após o deputado Sebastião Rezende (União) solicitar vista, utilizando uma brecha no regimento.
O Coren, a lei é inconstitucional sob os aspectos formal e material, citando que o art. 5º XIII da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Na sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimo sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. No entanto, a conclusão da votação foi adiada após o deputado Sebastião Rezende (União) solicitar vista, utilizando uma brecha no regimento.
Apenas os deputados Sebastião Rezende e Gilberto Cattani (PL) votaram contra a revogação da medida. Rezende, autor da lei original, justificou que sua intenção era preservar o direito à intimidade dos pacientes.
Rezende criticou a polêmica em torno do projeto, destacando que a lei tramitou por mais de um ano na Assembleia, passando por todas as comissões pertinentes e recebendo pareceres favoráveis antes de ser sancionada em junho.
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“A Assembleia precisa corrigir um erro que cometeu, infelizmente, de aprovar uma lei que estabelecia discriminação pelo sexo do paciente e o sexo dos profissionais da enfermagem. Todo profissional da enfermagem é formado, independente do gênero, para cuidar bem, para cuidar com cuidado, com zelo, com respeito de qualquer paciente”, comentou o deputado.
“Não cabe à Assembleia Legislativa querer estabelecer critérios que proíbem, que limitam e cerceiam o exercício da profissão da enfermagem e eu espero sinceramente que a gente consiga aprovar o projeto de lei da Comissão de Saúde, que nós elaboramos coletivamente, para revogar a lei que havia sido aprovada”, finalizou.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. No entanto, a conclusão da votação foi adiada após o deputado Sebastião Rezende (União) solicitar vista, utilizando uma brecha no regimento.
O Coren, a lei é inconstitucional sob os aspectos formal e material, citando que o art. 5º XIII da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Na sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimo sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. No entanto, a conclusão da votação foi adiada após o deputado Sebastião Rezende (União) solicitar vista, utilizando uma brecha no regimento.
Apenas os deputados Sebastião Rezende e Gilberto Cattani (PL) votaram contra a revogação da medida. Rezende, autor da lei original, justificou que sua intenção era preservar o direito à intimidade dos pacientes.
Rezende criticou a polêmica em torno do projeto, destacando que a lei tramitou por mais de um ano na Assembleia, passando por todas as comissões pertinentes e recebendo pareceres favoráveis antes de ser sancionada em junho.