Candidatos a prefeito de Cuiabá se comprometeram a, em caso de eleição, revisarem o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) entre a prefeitura e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na região central.

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A medida a vigorar em fevereiro. Inicialmente, 2.300 vagas foram disponibilizadas na área central da cidade, com o valor médio de R$ 3,40 a hora/carros e R$ 2 a hora/motos. Com o passar do tempo, no entanto, novos bairros passaram a contar com o sistema, a exemplo do Jardim Cuiabá (leia aqui), que após adequações nas principais vias, passa a ter o estacionamento rotativo a partir desta segunda-feira (26).

Com o número crescente de bairros em que é preciso pagar para deixar o veículo estacionado na rua, o Olhar Direto questionou os candidatos sobre quais os projetos para o sistema. Todos os candidatos se comprometeram a revisar o contrato firmado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e cobrar pela contrapartida estabelecida na PPP, como a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, que ainda não saiu do papel. 

De acordo com o deputado federal Abilio Brunini (PL), em eventual eleição, a prefeitura vai fiscalizar o contrato com a empresa para garantir a execução correta. Ainda de acordo com o candidato, será cobrado a apresentação do cronograma do novo mercado municipal, previsto para junho de 2024.

Além disso, Abilio se comprometeu a garantir gratuidade a idosos e deficientes e mudar o contrato, para permitir pagamento com comprovação de compras no centro.

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), foi na mesma linha. Disse que a primeira medida em eventual mandato será revisar todos os contratos firmados pela prefeitura.

O deputado ressaltou que também é preciso levar em conta o fato de os comerciantes reclamarem que o estacionamento rotativo deixou de fora três das principais ruas comerciais, a Cândido Mariano, Ricardo Franco e Galdino Pimentel. “Isso é um erro que vem de uma clara falta de diálogo com os comerciantes”, pontuou.

Por fim, o deputado Lúdio Cabral (PT), além de reavaliar o contrato, se comprometeu em dialogar com os comerciantes e população que acessa a região central da capital.  “Nós queremos requalificar o centro de Cuiabá e isso passa por reavaliar o contrato de concessão do estacionamento rotativo”.

O candidato Domingos Kennedy (MDB) foi procurado por meio de sua assessoria, mas não respondeu os questionamentos enviados pelo Olhar Direto - o espaço segue aberto.
 
Confira o que cada um dos candidatos falou sobre o estacionamento rotativo:

ABILIO BRUNINI

• A Prefeitura vai fiscalizar o contrato com a empresa e garantir a execução correta, incluindo as contrapartidas, como reformas e revitalizações previstas, contemplando ainda todo Centro Histórico. Isso inclui o cronograma do projeto do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, previsto para junho de 2024 e que ainda não começou.
   
• Garantir a gratuidade para idosos e pessoas om deficiência, o que o atual prefeito é contrário.
   
• Reformar o contrato para permitir pagamento com comprovação de compras no centro. Isso permitirá que o comércio na região central seja o maior beneficiado, visto que consumidores terão a garantia de encontrar vagas ao decidir comprar no centro e girar a economia. Logo, o contrato com a empresa passará por revisão e, se necessário, correções.
   
• Cashback Cuiabano: o estacionamento rotativo está incluso dentro do programa Cashback Cuiabano, que será uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que recompensa cidadãos e empresários por boas práticas fiscais, sociais e ambientais. Exemplo: ao pagar IPTU e serviços públicos em dia, solicitar notas fiscais, usar o estacionamento rotativo e participar de reciclagem e saúde preventiva, os participantes acumulam pontos. Esses mesmos pontos podem ser usados para pagar taxas municipais, estacionamento, multas, alvarás e obter descontos no IPTU, incentivando responsabilidade fiscal e cuidado com a saúde e o meio ambiente.

 
EDUARDO BOTELHO

• Uma das primeiras medidas da gestão será reavaliar todos os contratos da Prefeitura de Cuiabá para saber se o contrato está sendo cumprido, se os valores correspondem à realidade, se existe alguma irregularidade. A mesma coisa vai acontecer com o contrato da CS Mobi, porque este é um contrato complicado. Ele envolve o Mercado Municipal, que sequer saiu do papel, então precisamos rever isso para poder falar da questão do estacionamento.
   
• Também é preciso levar em conta o fato de os comerciantes reclamarem que o estacionamento rotativo deixou de fora três das principais ruas comerciais, a Cândido Mariano, Ricardo Franco e Galdino Pimentel. Isso é um erro que vem de uma clara falta de diálogo com os comerciantes.
   
• Nós vamos abrir diálogo com os comerciantes, com as pessoas que mais usam o centro para encontrar um serviço que corresponda às verdadeiras demandas de quem vive nesta região.
   
• O estacionamento rotativo é um pedido de algumas pessoas da região, porém ele precisa realmente atender as necessidades da região. Como eu disse, três das principais ruas comerciais, que são a Cândido Mariano, Ricardo Franco e Galdino Pimentel não possuem estacionamento rotativo. E antes de falar em continuar ou acabar, precisamos analisar o contrato, saber se está sendo cumprido, se os valores estão corretos, e conversar com as partes afetadas para saber qual é a melhor decisão.

 
LÚDIO CABRAL

• Nós realizamos, em maio deste ano, uma audiência pública sobre o Centro Histórico, na Praça Alencastro, e ouvimos reclamações sobre o estacionamento rotativo, especialmente dos comerciantes. A avaliação dos comerciantes é que a cobrança reduziu a circulação de pessoas, de clientes. Eu quero dialogar com eles, com os moradores e todas as pessoas e organizações que atuam no Centro Histórico para reavaliar a situação, considerando também que o contrato inclui a obra do Mercado Municipal, que hoje está parada. Nós queremos requalificar o centro de Cuiabá e isso passa por reavaliar o contrato de concessão do estacionamento rotativo.