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Prefeitura de Cuiabá está proibida de contratar serviços de TI sem licitação após nova operação na Saúde
Da Redação - Amanda Divina
Informações da Polícia Civil dão conta que a Justiça determinou que a prefeitura de Cuiabá está proibida de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) está sendo alvo da operação Oráculo, nesta sexta-feira (13), por um esquema em 2022.
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Durante a manhã desta sexta-feira (13) foram cumpridos mandados nos endereços dos alvos. Também foram determinadas quatro medidas cautelares contra seis investigados, como: proibição de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da saúde do Município de Cuiabá; comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades; proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia. A Administração Municipal também foi proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
Decisão judicial determina ainda que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
Associação criminosa
O inquérito policial apurou que, para que o esquema funcionasse, foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.
Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, atestou falsamente, ao que tudo indica, a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na empresa de tecnologia da informação, os três proprietários do período emitiram as notas fiscais que possibilitaram os pagamentos pela ECSP mesmo que, ao que tudo indica, os serviços não tenham sido prestados.
Outro lado
Confira abaixo o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população.
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A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia. A Administração Municipal também foi proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
Decisão judicial determina ainda que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
Associação criminosa
O inquérito policial apurou que, para que o esquema funcionasse, foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.
Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, atestou falsamente, ao que tudo indica, a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na empresa de tecnologia da informação, os três proprietários do período emitiram as notas fiscais que possibilitaram os pagamentos pela ECSP mesmo que, ao que tudo indica, os serviços não tenham sido prestados.
Outro lado
Confira abaixo o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população.