A Câmara de Vereadores de Cuiabá decidiu, na manhã desta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, pela cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), acusada de se apropriar indevidamente da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete. Relatório da Comissão de Ética, que apontou para a perda do mandato, foi aprovado com 20 votos favoráveis. Cinco deputados se ausentaram. Confira abaixo como cada parlamentar votou.  

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Edna chegou à Câmara após o início da sessão, acompanhada de apoiadores e de seu suplente, Robinson Cireia, que eventualmente irá assumir o mandato. A vereadora se negou a acompanhar o julgamento em Plenário.

"É uma sessão ilegal, de gente irresponsável e que atropela o processo legal. Não vou ser presa da extrema-direita da Câmara de Cuiabá. Vou provar e fazer a defesa do meu gabinete, para quem estiver realmente interessado na verdade. Não vou para o Plenário dar palco para essa ilegalidade", disparou, em conversa com a imprensa.

Presidente da Câmara, o vereador Chico 2000 (PL) antecipou a sessão que seria realizada na quinta-feira (12), mas foi suspensa em razão do feriado, exclusivamente para votar o relatório da Comissão de Ética. A segurança da Casa foi reforçada e dois grupos, contrário e favorável à Edna, lotaram as galerias da Câmara.

O grupo que pedia a cassação da vereadora foi formado por servidores dos gabinetes rivais de Edna, especialmente ligados ao vereador Dilemário Alencar (Podemos). Apesar da manifestação, a sessão seguiu sem nenhuma intercorrência. Cerca de 90 pessoas acompanharam o julgamento. 

Relatório da Comissão de Ética foi lido pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania). O parlamentar destacou, principalmente, as tentativas de Edna de obstruir a votação, se negando por exemplo a receber as notificações para apresentação de sua defesa no âmbito da Comissão. 

Conforme Olhar Direto adiantou, Edna já buscou a Justiça pedindo a nulidade do processo na Câmara, alegando decadência - que é perda de um direito que não foi exercido no prazo legal de 90 dias.

Na sessão, vereadores tiveram direito a 15 minutos cada um para expor seus respectivos votos. O primeiro a falar foi o vereador Luís Claudio (PP), autor do pedido de cassação. O parlamentar ressaltou que não foi confortável para a Casa penalizar uma colega de uma forma tão drástica, mas conclamou os pares para que votassem de acordo com o que, segundo ele, determina o Regimento da Câmara, embora o julgamento dos vereadores tenha cunho político. Luís Claudio disse, ainda, que "Edna buscou o ataque ao invés de apresentar sua defesa".

Michelly Alencar (UNIÃO) foi a primeira mulher a falar. A parlamentar destacou que a título da VI que deveria ser repassada à chefe de gabinete, cerca de R$ 20 mil teriam sido apropriados indevidamente por Edna. A vereadora pontuou uma série de divergências ideológicas com a petista, mas afirmou que seu voto pela cassação se deu com "tristeza e o coração pesado".

Maysa Leão (Republicanos) concordou com Michelly e disse que a perda de mandato de Edna recaiu sobre os ombros das parlamentares mulheres. "Fui atacada por Edna como se estivéssemos sangrando e dilacerando seu mandato, mas isso não é verdade. Não é fácil para uma mulher estar nesse Parlamento, gostaria que a vereadora terminasse seu mandato. Mas não defendo mulher só por ser mulher", acrescentou.

Dilemário Alencar, que foi um dos principais fomentadores da cassação de Edna, afirmou que a Comissão de Ética identificou que mesmo após a demissão de Laura Abreu (chefe de gabinete), a vereadora teria mantido o modos operandis sobre o uso da VI. De acordo com o vereador, até a presente data, a petista teria se apropriado de mais de R$ 190 mil do recurso.

Edna acompanhou a sessão de seu gabinete da Câmara e, ao mesmo tempo em que os parlamentares decidiam sobre sua cassação, a vereadora realizou uma live em suas redes sociais para justificar sua posição. 



Após a fala dos parlamentares, o presidente Chico 2000 voltou a oferecer prazo para que Edna fizesse sua defesa no Plenário, antes da votação do relatório. O vereador também relembrou sobre as inúmeras tentativas de notificar a petista, tanto através de seu gabinete, como através de seu advogado, Julier Sebastião. 

A sessão foi suspensa inicialmente por 15 minutos para que a vereadora fosse novamente acionada. Edna, no entanto, se negou a comparecer no Plenário e Chico 2000 deu mais 15 minutos, pontuando que após finalizado esse prazo, se a parlamentar não aparecesse, a Mesa Diretora iria nomear um defensor dativo. 

Sessão foi retomada e diante da ausência de Edna e de qualquer representante legal, o advogado Pedro Henrique Nunes, servidor efetivo da Câmara, foi nomeado defensor dativo.

Nunes disse que, em sua avaliação, o Regimento da Casa não estabelece de maneira clara como os vereadores devem utilizar os recursos da VI. de seus chefes de gabinete. A defesa seguiu o posicionamento que já vinha sendo adotado por Edna ao comentar o caso. A fala do advogado foi breve e não durou mais que três minutos. 

A votação, então, foi aberta e realizada de forma nominal. Primeiramente os vereadores analisaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do projeto de resolução da Comissão de Ética. O parecer foi aprovado com 20 votos favoráveis e cinco ausências.

Parlamentares votaram posteriormente o mérito do projeto de resolução. Votação seguiu o mesmo placar do parecer da CCJ e a Câmara declarou a perda do mandato da vereadora.

Veja abaixo como cada vereador votou:

CASSAÇÃO

Adevair Cabral (PDT)
Cezinha Nascimento (União)
Chico 2000 (PL)
Demilson Nogueira (PP)
Didimo Vovô (PSB)
Dilemário Alencar (Podemos)
Luiz Fernando (Republicanos)
Fellipe Corrêa (Cidadania)
Pastor Jeferson (PSD)
Jhony Everson (PDT)
Kassio Coelho (Patriota)
Luis Cláudio (PP)
Marcus Brito (PV)
Maysa Leão (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Rogério Varanda (MDB)
Sargento Joelson (PSB)
Sargento Vidal (MDB)
Wilson Kero Kero (Podemos)

AUSENTES

Edna Sampaio (PT)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Paulo Henrique (PV)
Mário Nadaf (PV)
Ricardo Saad (PSDB)

Caso Edna

A petista é acusada de transferir o valor integral da VI de R$ 5 mil, que deveria ser destinado à ex-servidora, para uma conta pessoal. O caso veio à tona após Laura Abreu, ex-chefe de gabinete em questão, ter sido demitida grávida pela vereadora. Um processo para investigar Edna foi instaurado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Edna sustenta que não cometeu crime pois, segundo ela, a legislação não determina que a VI seja propriedade da chefe de gabinete. A vereadora também argumenta que usava uma conta que pertencia ao gabinete e que o dinheiro depositado não tinha relação com gastos pessoais.

Em depoimento, no entanto, a ex-chefe de gabinete explicou que nunca usou o valor da verba indenizatória e não sabia nem mesmo que existia esse recurso para seu cargo. Ressaltou ainda que não sabia também que tinha direito a vale-alimentação no valor de R$ 300, que todos os servidores recebem.

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