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Com voto da maioria da bancada de Mato Grosso, Câmara aprova “PL do Veneno”
Da Redação - Airton Marques
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas três votaram contra projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. A matéria foi aprovada durante sessão desta quarta-feira (09), com 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções.
Leia também:
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Entre os votos contrários estão os de Carlos Bezerra (MDB), Emanuelzinho (PTB) e Rosa Neide (PT). Já Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP), Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL) votaram sim.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas voltará à análise dos senadores, já que foi alterado pela Câmara. Proposto em 2002, o texto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidaram a proposta de “PL do Veneno”. Já a bancada ruralista defende que as mudanças deverão modernizar e dar mais transparência na aprovação das substâncias.
Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é realizado por três órgãos, sendo eles a Angência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Os defensores do PL afirmam que a análise dos registros por três órgãos faz com que pedidos permaneçam inalterados por até oito anos. Pela proposta, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos seria exclusiva do Ministério da Agricultura, restando à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.
O texto ainda abre a possibilidade de o ministério poder conceder um registro temporário, até que o pedido seja analisado conclusivamente. O prazo máximo para o registro, conforme o PL, varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
A matéria também muda o nome dos “agrotóxicos”, passando a denomina-los “pesticidas”. Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Logo após a votação, a deputada Rosa Neide se manifestou em suas redes sociais. Afirmou que a luta não acabou. “Queremos a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)”.
Já Neri, ressaltou que o PL foi aprovado após ficar 20 anos “engavetado”. Diz que o texto permite o uso de novas moléculas nos defensivos agrícolas e garante mais transparência, modernização e rigor científico na aprovação deles.
“Além de permitir que produtos mais modernos cheguem ao mercado, este Projeto de Lei prevê uma análise mais completa dos defensivos, levando em conta todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente”, diz trecho de sua publicação.
O progressista avalia que para o setor do agronegócio, o PL representa uma redução nos custos de produção e na burocracia e, consequentemente, maior presença no mercado externo, incentivos para a economia brasileira e geração de renda e emprego para a população. “Com diálogo vamos cada vez mais buscar desenvolvimento para Mato Grosso e o Brasil”. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Entre os votos contrários estão os de Carlos Bezerra (MDB), Emanuelzinho (PTB) e Rosa Neide (PT). Já Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP), Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL) votaram sim.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas voltará à análise dos senadores, já que foi alterado pela Câmara. Proposto em 2002, o texto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidaram a proposta de “PL do Veneno”. Já a bancada ruralista defende que as mudanças deverão modernizar e dar mais transparência na aprovação das substâncias.
Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é realizado por três órgãos, sendo eles a Angência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Os defensores do PL afirmam que a análise dos registros por três órgãos faz com que pedidos permaneçam inalterados por até oito anos. Pela proposta, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos seria exclusiva do Ministério da Agricultura, restando à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.
O texto ainda abre a possibilidade de o ministério poder conceder um registro temporário, até que o pedido seja analisado conclusivamente. O prazo máximo para o registro, conforme o PL, varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
A matéria também muda o nome dos “agrotóxicos”, passando a denomina-los “pesticidas”. Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Logo após a votação, a deputada Rosa Neide se manifestou em suas redes sociais. Afirmou que a luta não acabou. “Queremos a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)”.
Já Neri, ressaltou que o PL foi aprovado após ficar 20 anos “engavetado”. Diz que o texto permite o uso de novas moléculas nos defensivos agrícolas e garante mais transparência, modernização e rigor científico na aprovação deles.
“Além de permitir que produtos mais modernos cheguem ao mercado, este Projeto de Lei prevê uma análise mais completa dos defensivos, levando em conta todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente”, diz trecho de sua publicação.
O progressista avalia que para o setor do agronegócio, o PL representa uma redução nos custos de produção e na burocracia e, consequentemente, maior presença no mercado externo, incentivos para a economia brasileira e geração de renda e emprego para a população. “Com diálogo vamos cada vez mais buscar desenvolvimento para Mato Grosso e o Brasil”. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)