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Vereador e outras três pessoas são indiciadas por fraude na compra e venda de terras da União

Da Redação - Marcos Salesse

Um vereador de Brasnorte (579 km de Cuiabá) e outras três pessoas foram indiciados por prática de estelionato, receptação, crime ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro, envolvendo a compra e venda de terras da União. O parlamentar, que não teve o nome revelado, foi apontado como parte de um esquema de venda de um lote destinado à reforma agrária na Gleba Tibagi. A Polícia Civil concluiu o inquérito que apontou os acusados de praticar os crimes. 

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Ainda de acordo com as informações do inquérito, ficou constatada a fraude na aquisição dos lotes destinados à reforma agrária ocorrida no município, em 2013. Após a compra, os envolvidos ainda teriam dividido a área em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil cada. 

Durante as diligências, foi apurado que dois irmãos (um deles já falecido) teria usado documentos de uma mulher, considerada suspeita, para entrar com pedido de terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Após conseguirem as terras em nome da mulher, foi feita a divisão dos lotes entre os envolvidos. 
Entretanto, a divergência entre os suspeitos começou quando um dos irmãos faleceu e a mulher, que teve seus documentos utilizados para a compra fraudulenta, passou a exigir o lote que estava em seu nome. 

Em 2021, a mulher vendeu irregularmente a terra para um vereador da cidade, pelo valor de R$ 200 mil. Questionado sobre os fatos, o vereador alegou que apenas intermediou da aquisição da área e quem pagou pela propriedade foi um terceiro, que mora fora do país em endereço não identificado.

Após a negociação, a área foi dividida em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. Segundo informações, 15 dos 31 pesqueiros foram vendidos, porém não há registros formais das vendas, somente seis compradores foram identificados.

A versão final do inquérito foi entregue à Justiça em novembro, constando o indiciamento de quatro pessoas. O vereador e o investigado que mora fora do país, foram indiciados pelos crimes de receptação, crime ambiental (destruição de área florestal para divisão dos lotes do pesqueiro), crime tributário e lavagem de dinheiro. 

Já a mulher que forneceu seus documentos e o suspeito de adquirir a propriedade em nome dela, foram indiciados pelo crime de estelionato. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Eric Márcio Fantin, nenhuma declaração sobre os impostos incidentes nas referidas operações foi realizada, tampouco os impostos recolhidos, conforme informação prestada pela Prefeitura Municipal.
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