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Janaina revela reunião com Casa Civil e acordo para mudanças no projeto Transporte Zero
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
Vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que a Casa Civil aceitou as mudanças ao texto original do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), que devem compor o substitutivo integral elaborado pelo líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), após consenso com alguns deputados.
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Substitutivo do Transporte Zero prevê salário mínimo por três anos e US$ 10 mi para linha de crédito
Antes mesmo de as comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizarem audiência pública na Assembleia, nesta terça-feira (13), uma comissão, liderada pelo presidente Eduardo Botelho (União), conversou com o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil). O governador Mauro Mendes (União) falou rapidamente com Botelho.
De acordo com Janaina, a única oposição foi a possibilidade de estabelecer o pagamento do auxílio aos pescadores profissionais durante os cinco anos de proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios de Mato Grosso.
“A princípio, a maioria das propostas foram aprovadas. A proposta que o governo não concorda são de cinco anos. E a gente está discutindo agora os três anos. Então, isso ficou do governo hoje nos posicionar após a reunião da Comissão. Mas as demais emendas, todas foram acordadas. A questão da isca viva, a questão do empréstimo, a gente só não quis colocar via que órgão será. Permite que o Estado pode fazer, mas não delimitamos onde vai ser. E a redação o Dilmar está trabalhando em cima disso, mas a princípio tudo houve uma concordância por parte do Executivo. A gente vai discutir agora a questão financeira”, disse.
O substitutivo prevê o pagamento de um salário mínimo integral por três anos. O texto original estabelece um salário mínimo integral apenas em 2024, reduzindo para 50% em 2025 e apenas 25% em 2026.
O substitutivo integral ainda tem a intenção de criar uma linha de crédito aos pescadores, de 10 milhões de dólares. O recurso deve ser oriundo do empréstimo que o governo estadual pretende adquirir com Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de 180 milhões de dólares e que, incialmente, estava previsto para ser compartilhado entre as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Agricultura Familiar (Seaf).
Data de votação
Janina ponderou, no entanto, que a data da segunda votação ainda não é unanimidade e que, por conta do regime de urgência, pode ocorrer já nesta semana. Botelho tem defendido que a matéria só volte a pauta na sessão do dia 28 de junho.
“O que eu vi hoje no grupo é que os deputados não estão concordando com isso, querem votar essa semana. Apesar de ele ser também o presidente, ele pode não colocar em pauta. O regimento com relação a isso não é muito claro. E nós também não vamos ajuizar uma ação contra ele por não colocar em pauta. Porque ele já disse que vai colocar e fez um cronograma”, disse.
“A discussão é mais interna entre os deputados, de convencimento do Botelho que esse prazo é o suficiente e de nosso convencimento também, de que para nós não existe prejuízo não votar antes essa matéria”, pontuou.
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De acordo com Janaina, a única oposição foi a possibilidade de estabelecer o pagamento do auxílio aos pescadores profissionais durante os cinco anos de proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios de Mato Grosso.
“A princípio, a maioria das propostas foram aprovadas. A proposta que o governo não concorda são de cinco anos. E a gente está discutindo agora os três anos. Então, isso ficou do governo hoje nos posicionar após a reunião da Comissão. Mas as demais emendas, todas foram acordadas. A questão da isca viva, a questão do empréstimo, a gente só não quis colocar via que órgão será. Permite que o Estado pode fazer, mas não delimitamos onde vai ser. E a redação o Dilmar está trabalhando em cima disso, mas a princípio tudo houve uma concordância por parte do Executivo. A gente vai discutir agora a questão financeira”, disse.
O substitutivo prevê o pagamento de um salário mínimo integral por três anos. O texto original estabelece um salário mínimo integral apenas em 2024, reduzindo para 50% em 2025 e apenas 25% em 2026.
O substitutivo integral ainda tem a intenção de criar uma linha de crédito aos pescadores, de 10 milhões de dólares. O recurso deve ser oriundo do empréstimo que o governo estadual pretende adquirir com Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de 180 milhões de dólares e que, incialmente, estava previsto para ser compartilhado entre as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Agricultura Familiar (Seaf).
Data de votação
Janina ponderou, no entanto, que a data da segunda votação ainda não é unanimidade e que, por conta do regime de urgência, pode ocorrer já nesta semana. Botelho tem defendido que a matéria só volte a pauta na sessão do dia 28 de junho.
“O que eu vi hoje no grupo é que os deputados não estão concordando com isso, querem votar essa semana. Apesar de ele ser também o presidente, ele pode não colocar em pauta. O regimento com relação a isso não é muito claro. E nós também não vamos ajuizar uma ação contra ele por não colocar em pauta. Porque ele já disse que vai colocar e fez um cronograma”, disse.
“A discussão é mais interna entre os deputados, de convencimento do Botelho que esse prazo é o suficiente e de nosso convencimento também, de que para nós não existe prejuízo não votar antes essa matéria”, pontuou.