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ALMT terá ampliação de escolas militares, restrição a ONGs, Cattani, LDO e vetos na pauta pós-recesso
Da Redação - Érika Oliveira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma suas atividades parlamentares nesta semana com previsão de pauta cheia para o 2º semestre de 2023. No radar, projetos do Executivo que pretendem ampliar o número de escolas cívico-militares no Estado e restringir a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs), além da representação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), por quebra de decoro parlamentar, os vetos à lei do Transporte Zero, e o orçamento do Governo.
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Botelho menciona pedidos de segmentos e Poderes e define calendário para apresentação de emendas na LDO
Os projetos de lei anunciados pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO), que dizem respeito às escolas militares e a atuação das ONGs, ainda não foram encaminhados para o Legislativo. O texto das Diretrizes Orçamentárias, por sua vez, foi aprovado em 1ª votação na última sessão antes do recesso, no dia 5 de julho.
Confira abaixo o status de cada uma das pautas previstas:
LDO 2024
Já nesta semana o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), deverá apresentar um calendário de audiências públicas e para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. A proposta do Executivo foi aprovada em 1ª votação sem alterações, conforme acordo entre os deputados.
A LDO 2024, que serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. De acordo com a peça, o governo projeta um percentual de 5,86% a título de Reajuste Geral Anual (RGA-2024). O valor está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023.
Ampliação de escolas cívico-militares
Após o anúncio do Governo Federal sobre o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), Mauro Mendes transferiu a gestão da única unidade em Mato Grosso vinculada ao Pecim para a Secretaria de Educação do Estado e informou que iria encaminhar para a Assembleia um projeto de lei para dobrar a quantidade de escolas inseridas no modelo Tiradentes, da administração estadual.
Segundo o governador, a meta é criar/transformar pelo menos 100 escolas de Mato Grosso em modelo cívico-militar. Atualmente, 26 unidades do Estado possuem integrantes da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros no comando.
O projeto está em fase de elaboração e ainda não há detalhes sobre quais escolas estaduais deixarão de ser administradas por civis para serem comandadas por militares.
Restrição a ONGs
A ideia de Mauro Mendes é que os representantes de ONGs e entidades internacionais assinem um compromisso de respeito à Lei Ambiental Brasileira, para que possam participar de conselhos sobre o Meio Ambiente no Estado.
Segundo o governador, o projeto de lei servirá para limitar a atuação das ONGs que defendem o desmatamento zero em Mato Grosso, uma vez que o Código Florestal brasileiro determina que os produtores podem utilizar 20% da Floresta Amazônica.
Veto no Transporte Zero
Os trechos vetados pelo governador Mauro Mendes foram os artigos 14-A e 14-B. Ambos se tratam de emendas incluídas no texto pela Casa de Leis, o primeiro para proibir a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá, o outro determina que o Poder Executivo desenvolva um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado lei de Mato Grosso que previa a proibição de construção dos empreendimentos, atendendo a pedido da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Com a lei derrubada, os deputados contrários ao projeto do Transporte Zero conseguiram emplacar na nova norma um trecho especifico sobre a proibição das hidrelétricas, alegando que o Estado poderia se valer da moratória da pesca para viabilizar os empreendimentos no Rio Cuiabá.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (UNIÃO), prepara uma ofensiva contra a possível derrubada do veto. A expectativa, no entanto, é de que a Casa mantenha a emenda.
Cassação de Cattani
O deputado Gilberto Cattani foi acionado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa após comparar mulheres grávidas a vacas prenhas. A representação foi protocolada pela presidente da Comissão da Mulher da OAB, Glaucia Amaral, e pela defensora pública-geral, Maria Luziane, pedindo a abertura de um procedimento ético contra Cattani por quebra de decoro parlamentar.
Presidente do Conselho, a deputada Janaina Riva (MDB) encaminhou a denúncia para o corregedor, deputado Max Russi (PSB), que ainda deverá apresentar os nomes e as datas das oitivas do processo.
Russi também deverá tocar a representação contra Wilson Santos (PSD), acionado no Conselho por Cattani após uma discussão entre os dois em Plenário em meio à confusão provocada pelas falas do liberal.
O corregedor tem prazo de até cinco reuniões para apresentar ou oferecer representação contra os deputados, mas já antecipou seu posicionamento e disse que não vê ilicitudes no comportamento dos colegas.
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Botelho menciona pedidos de segmentos e Poderes e define calendário para apresentação de emendas na LDO
Os projetos de lei anunciados pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO), que dizem respeito às escolas militares e a atuação das ONGs, ainda não foram encaminhados para o Legislativo. O texto das Diretrizes Orçamentárias, por sua vez, foi aprovado em 1ª votação na última sessão antes do recesso, no dia 5 de julho.
Confira abaixo o status de cada uma das pautas previstas:
LDO 2024
Já nesta semana o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), deverá apresentar um calendário de audiências públicas e para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. A proposta do Executivo foi aprovada em 1ª votação sem alterações, conforme acordo entre os deputados.
A LDO 2024, que serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. De acordo com a peça, o governo projeta um percentual de 5,86% a título de Reajuste Geral Anual (RGA-2024). O valor está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023.
Ampliação de escolas cívico-militares
Após o anúncio do Governo Federal sobre o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), Mauro Mendes transferiu a gestão da única unidade em Mato Grosso vinculada ao Pecim para a Secretaria de Educação do Estado e informou que iria encaminhar para a Assembleia um projeto de lei para dobrar a quantidade de escolas inseridas no modelo Tiradentes, da administração estadual.
Segundo o governador, a meta é criar/transformar pelo menos 100 escolas de Mato Grosso em modelo cívico-militar. Atualmente, 26 unidades do Estado possuem integrantes da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros no comando.
O projeto está em fase de elaboração e ainda não há detalhes sobre quais escolas estaduais deixarão de ser administradas por civis para serem comandadas por militares.
Restrição a ONGs
A ideia de Mauro Mendes é que os representantes de ONGs e entidades internacionais assinem um compromisso de respeito à Lei Ambiental Brasileira, para que possam participar de conselhos sobre o Meio Ambiente no Estado.
Segundo o governador, o projeto de lei servirá para limitar a atuação das ONGs que defendem o desmatamento zero em Mato Grosso, uma vez que o Código Florestal brasileiro determina que os produtores podem utilizar 20% da Floresta Amazônica.
Veto no Transporte Zero
Os trechos vetados pelo governador Mauro Mendes foram os artigos 14-A e 14-B. Ambos se tratam de emendas incluídas no texto pela Casa de Leis, o primeiro para proibir a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá, o outro determina que o Poder Executivo desenvolva um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado lei de Mato Grosso que previa a proibição de construção dos empreendimentos, atendendo a pedido da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Com a lei derrubada, os deputados contrários ao projeto do Transporte Zero conseguiram emplacar na nova norma um trecho especifico sobre a proibição das hidrelétricas, alegando que o Estado poderia se valer da moratória da pesca para viabilizar os empreendimentos no Rio Cuiabá.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (UNIÃO), prepara uma ofensiva contra a possível derrubada do veto. A expectativa, no entanto, é de que a Casa mantenha a emenda.
Cassação de Cattani
O deputado Gilberto Cattani foi acionado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa após comparar mulheres grávidas a vacas prenhas. A representação foi protocolada pela presidente da Comissão da Mulher da OAB, Glaucia Amaral, e pela defensora pública-geral, Maria Luziane, pedindo a abertura de um procedimento ético contra Cattani por quebra de decoro parlamentar.
Presidente do Conselho, a deputada Janaina Riva (MDB) encaminhou a denúncia para o corregedor, deputado Max Russi (PSB), que ainda deverá apresentar os nomes e as datas das oitivas do processo.
Russi também deverá tocar a representação contra Wilson Santos (PSD), acionado no Conselho por Cattani após uma discussão entre os dois em Plenário em meio à confusão provocada pelas falas do liberal.
O corregedor tem prazo de até cinco reuniões para apresentar ou oferecer representação contra os deputados, mas já antecipou seu posicionamento e disse que não vê ilicitudes no comportamento dos colegas.