No mês de prevenção da violência contra a mulher, as delegadas de Cuiabá Lizzia Ferraro e Jannira Laranjeiras tiraram as principais dúvidas das mulheres com relação a  Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Conforme as autoridades policiais, o sentimento de posse é o maior causador da violência doméstica e as mulheres por vezes não conhecem os benefícios de proteção fornecidos pela lei.

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Em conversa com o Olhar Direto, a delegada Lizzia Ferraro conta que os agressores recaem na lei desde que tenham convivência com a vítima. A autoridade policial explicou ainda que no âmbito da lei, violência de mulher para mulher também pode ser investigada.

"Ela veio para proteger e ter mais algum tipo de cautela e até mesmo agravar a pena no caso de lesão, de ameaça, de injúria. A lei atende em todo o ambiente familiar e abrange todas as mulheres. A lei não ampara quem tem não tem uma convivência mais contínua mas a gente também atende mulheres quando são agressões por exemplo de filha contra a mãe, onde a vítima é uma mulher", disse a delegada.

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha sendo a física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

Lizzia contou que grande parte das ocorrências envolve a violência psicológica contra a mulher. Atualmente, quando se caracteriza tal crime, a Delegacia da Mulher faz um encaminhamento por meio de requisição para um psicólogo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

"Hoje a gente atende muito (violência psicológica) porque são muitas mulheres que sofrem de violência psicológica e as vezes não sabem. São ameaças veladas, coações que sofrem dentro de casa, então a mulher fica sempre se martirizando em um relacionamento abusivo no sentido psicológico. A mulher acredita que ela é a culpada por ter feito algo por isso é muito difícil detectar a violência psicológica", ressaltou.

Já a delegada Jannira Laranjeiras reforçou a necessidade da vítima requerer uma medida protetiva contra o agressor. A autoridade pontuou que diante do requerimento, a mulher consegue obter alguns benefícios como provisões alimentares e afastamento remunerado.

Os benefícios, entre eles uma renda per capta, são dados pelo poder estadual ou municipal dependendo da avaliação do caso. Entretanto, para obter tais benefícios existe a necessidade da requisição da medida protetiva e caso a vítima volte a se relacionar com o agressor, os mesmos serão cancelados.

"A Lei Maria da Penha garante que as mulheres sejam encaminhadas para programas de casa própria, de emprego com prioridade na fila, para ter atendimento de saúde além do fato dela poder se afastar do seu local de trabalho. A mulher passa por aqui (delegacia), preenche os requisitos e ela vai ter direito a receber um terço do salário mínimo, a renda per capta, então tem que ser um terço do salário mínimo por pessoa da casa, além dela ter filhos de 0 a cinco anos ou estar desempregada e estar com a medida protetiva ativa, ela vai ter o direito a receber uma renda de R$ 600.", afirmou Jannira.

As delegadas pontuaram ainda que somente a vítima pode requerer uma medida protetiva de urgência mas ressaltaram que a denúncia de violência doméstica pode ser realizada por amigos, familiares, vizinhos ou conhecidos da mulher.

Por meio de um requerimento da medida protetiva, pode ser proibido ao agressor a posse de arma que também terá a suspensão do direito ao armamento, e não poderá se desfazer de bens  como carros e imóveis. Caso haja descumprimento da medida, o suspeito poderá ser preso preventivamente ou ser monitorado por tornozeleira eletrônica a depender do caso.

Porém, o descumprimento da medida só é caracterizado caso o agressor já tenha sido intimado. A medida protetiva é válida por tempo indeterminado.

"A lei Maria da Penha tem caráter híbrida, ela vai cuidar tanto da questão cível quanto a criminal que é a responsabilização do agressor. Então a questão cível é o acolhimento, abrigar na casa de amparo, transferir a renda. Já na parte criminal, se o crime for de ação penal pública incondicionada como lesão corporal e violência psicológica essa ação penal não depende da vontade da vítima, então a autoridade policial tendo indícios suficientes para incriminá-lo vai baixar uma portaria e já investiga", disse Jannira.

Apesar do período ser relativo, existe um aumento de casos envolvendo violência doméstica no sábado e domingo em decorrência de reuniões com ingestão de bebida alcóolica que facilitam um desentendimento entre a vítima e o agressor.

Os crimes de feminicídio em Mato Grosso diminuíram 22% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, segundo  a Polícia Civil. Nesse período, 18 mulheres foram mortas em decorrência da da violência de gênero, violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de serem do sexo feminino, como é caracterizado esse tipe de crime. No mesmo período do ano passado, foram 23.

"Mais mulheres estão denunciando porque estão tendo mais ferramentas, mais informações. Temos uma delegacia que funciona 24 horas, medida protetiva online, um patrulhamento específico. Todos esses aparatos contribuíram para essa redução além da conscientização, então trabalhamos com muita prevenção, sempre em campanhas", pontuou a delegada Jannira.

Caso alguma pessoa presencie uma violência doméstica pode estar entrando em contato com a  Central de Atendimento à Mulher por meio do 180. O ideal também é permanecer atento com atitudes romantizadas de cuidados, que por muitas vezes, pode ser o início de um controle e possessividade como controlar as senhas, obrigada a fazer chamadas de vídeo, criticar a forma de se vestir, entre outros.

"Isso é um conhecimento pra sociedade. A conscientização precisa ser geral, hoje temos o número para denúncia que é o 180, ou qualquer outro tipo de meio de comunicação para as polícias pode vir de qualquer pessoa. Então se você está passando na rua e ver uma violência pode fazer a denúncia.", finalizou a delegada Lizzia.