A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que cria 39 novos cargos para serem ocupados por ex-servidores que foram exonerados de suas funções por decisão judicial. A aprovação aconteceu durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6).

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O presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), saiu em defesa da medida alegando que grande parte dos que foram dispensados faltam menos de dois anos para se aposentar. Ressaltou que os cargos serão provisórios e extintos assim que os ocupantes forem aposentados.

“São pessoas que faltam dois anos para aposentar. E eles estão sendo desligados agora. Então, pessoas que não tem mais nem o que fazer, que já trabalhou. Nós não estamos criando nada de novo, simplesmente transformando o cargo dele, por isso, que o cargo é provisório, ele aposentou, está extinto, só para garantir isso para ele, porque é muito injusto se você pegar uma pessoa que falta dois anos, um ano, tem gente que falta um ano para aposentar, você o dispensa, ele perde essa possibilidade”, explicou.

De acordo com o projeto, serão criados 39 novos cargos de assessor técnico Legislativo Circunstancial com salários de R$ 5,9 mil a R$ 17 mil.

A Mesa Diretora ressalta que a medida impedirá que “a perda de servidores já experientes e com conhecimento necessário para exercer as atribuições inerentes à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso prejudique a continuidade do serviço público com qualidade e eficiência à população mato-grossense”.

*Atualizado às 16h13