Notícias / Política MT
Após vista, LOA volta para segunda votação; deputados analisam contas, Fethab e projeto de municipaliza estradas
Da Redação - Rafael Machado
Após pedido de vista, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 retorna ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (11), para votação em segundo turno.
Leia também
Bezerra se irrita e garante que não haverá intervenção nacional no MDB de Cuiabá: 'chance zero'
A previsão era que o projeto fosse aprovado na segunda (8), já que a votação deveria ter ocorrido em dezembro.
O atraso da votação do orçamento aconteceu devido ao impasse entre os Poderes em relação ao aumento do percentual das emendas impositivas dos deputados, de 1% para 2%. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no final do ano, chegou a um consenso de que metade do percentual de 2% seja destinado a programas voltados à Saúde.
Durante uma reunião realizada na última semana, os parlamentares definiram que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa Mais Cirurgia.
De acordo com o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), os parlamentares entenderam como importante o apelo do Executivo e vão ceder parte das emendas para as cirurgias.
Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. Segundo o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.
Emendas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou, durante reunião nesta quarta-feira (10), 286 emendas que foram apresentadas à LOA, sendo 258 com parecer favorável, nove rejeitadas e 19 consideradas prejudicadas. A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social.
Outros projetos
Na sessão, os deputados também vão votar as contas de governo de Mauro Mendes (União) do exercício de 2022. O documento recebeu, por unanimidade, parecer favorável pela aprovação.
Outro projeto do governo que será apreciado trata sobre uma mudança na lei que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com o texto, a mudança tem como objetivo possibilidade de repasse de recursos do fundo diretamente aos Fundos Municipais de Transporte e Habitação, na modalidade fundo a fundo.
Segundo o governo, o processo vai facilitar o envio do recurso aos municípios. Além disso, o projeto possibilita que deputados possam encaminhar suas emendas ao Fethab para projetos de infraestrutura, logística e habitação.
Também está na pauta o projeto que trata sobre o Plano Plurianual para o próximo quadriênio (2024-2027) e a proposta que autoriza o governo a municipalizar estradas estaduais.
Leia também
Bezerra se irrita e garante que não haverá intervenção nacional no MDB de Cuiabá: 'chance zero'
A previsão era que o projeto fosse aprovado na segunda (8), já que a votação deveria ter ocorrido em dezembro.
O atraso da votação do orçamento aconteceu devido ao impasse entre os Poderes em relação ao aumento do percentual das emendas impositivas dos deputados, de 1% para 2%. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no final do ano, chegou a um consenso de que metade do percentual de 2% seja destinado a programas voltados à Saúde.
Durante uma reunião realizada na última semana, os parlamentares definiram que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa Mais Cirurgia.
De acordo com o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), os parlamentares entenderam como importante o apelo do Executivo e vão ceder parte das emendas para as cirurgias.
Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. Segundo o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.
Emendas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou, durante reunião nesta quarta-feira (10), 286 emendas que foram apresentadas à LOA, sendo 258 com parecer favorável, nove rejeitadas e 19 consideradas prejudicadas. A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social.
Outros projetos
Na sessão, os deputados também vão votar as contas de governo de Mauro Mendes (União) do exercício de 2022. O documento recebeu, por unanimidade, parecer favorável pela aprovação.
Outro projeto do governo que será apreciado trata sobre uma mudança na lei que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com o texto, a mudança tem como objetivo possibilidade de repasse de recursos do fundo diretamente aos Fundos Municipais de Transporte e Habitação, na modalidade fundo a fundo.
Segundo o governo, o processo vai facilitar o envio do recurso aos municípios. Além disso, o projeto possibilita que deputados possam encaminhar suas emendas ao Fethab para projetos de infraestrutura, logística e habitação.
Também está na pauta o projeto que trata sobre o Plano Plurianual para o próximo quadriênio (2024-2027) e a proposta que autoriza o governo a municipalizar estradas estaduais.