A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (25), em primeira votação, o projeto de lei (2067/2023) que permite a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) até 2026, sendo que tal renovação deve ser feita pelo Executivo, por meio de decreto a cada doze meses.

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Conforme a lei aprovada em 2021, prorrogando o fundo criado em 2018, os recursos provenientes do FEEF -  aproximadamente R$ 100 milhões anuais - são divididos entre o o Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) - que fica com 80% do total - e Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT) - que recebe os 20% restantes.

Durante as discussões, no entanto, o presidente Eduardo Botelho (União) afirmou que irá apresentar uma emenda para que a parte destinada à assistência social seja remanejada para bancar tratamentos de hemodiálise no estado.

Segundo Botelho, a Assistência Social dispõe de um orçamento anual de aproximadamente R$ 400 milhões e não necessita receber valores do FEEF. Ele destaca também que a pasta conta com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e da Fonte 100, que são recursos ordinários provenientes do tesouro estadual. A previsão dos deputados é que sejam transferidos entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões que originalmente iriam para a assistência social e, agora com a mudança, serão destinados para o custeio de hemodiálise.

“Estou fazendo uma emenda aqui por questão de justiça. Não é perseguição, não é ser contra nada, é justo. Esse dinheiro não vai fazer falta lá, mas vai ajudar em muito a hemodiálise. As pessoas que fazem hemodiálise estão sofrendo dentro do Estado", disse. 

"A Santa Casa tem equipamentos novos, mas não está funcionando por falta de condições. No interior, as pessoas estão penando. Por isso nós estamos fazendo essa emenda tirando da assistência social, que já tem bastante dinheiro, e passando para atender a hemodiálise”, completou.  

Ele explicou que em seguida será feito um substitutivo integral para que o projeto seja votado em último turno. “Alterando esse item, esse dinheiro sai da assistência social e vai para a hemodiálise”. Segundo Botelho, os deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia aprovam a proposta. 

O deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico e integra a comissão de saúde da Assembleia, afirmou que atualmente uma sessão de hemodiálise tem o custo de R$ 240 por dia. Segundo cálculos feitos por ele, o montante de R$ 20 milhões ou R$ 26 milhões que serão destinados à hemodiálise possibilitará a ampliação da oferta de serviços no estado.

“Nós daremos humanidade ao atendimento às pessoas porque parte da população que faz, ela passa três dias da semana sentada na máquina por oito horas fazendo e depois o deslocamento de ida e retorno para a sua cidade que alguns casos é oito, 10 horas de viagem. Tem pessoas que vivem ou na van ou na máquina de hemodiálise”, disse.

Recursos para Saúde

As receitas encaminhadas para o Fundos Estadual de Saúde por meio do FEEF são integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde, mas repartidas: 80% para complementação da tabela SUS de hospitais filantrópicos, como o Hospital do Câncer em Cuiabá; e 20% para transferência fundo a fundo aos municípios, destinados à Atenção Básica.

Com as alterações feitas pela própria Assembleia em 2021, o FEEF poderia vigorar pelo prazo máximo de três anos - terminando agora em 2023.

Conforme o texto aprovado nesta quarta-feira (25), os saldos financeiros eventualmente disponíveis no fundo serão distribuídos entre as entidades filantrópicas listadas no projeto, desde que não tenham sido empenhados até o dia 30 de junho de 2026.