A conturbada quinta-feira (25), que deveria ter começado com a instituição da quarentena coletiva e fechamento do comércio não essencial pelo município, por força de decisão judicial, mas que apenas na hora do almoço instituiu as medidas, deixou a população de Cuiabá com dúvidas em relação ao decreto publicado, contra a vontade, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Para sanar alguns dos questionamentos, o Olhar Direto reuniu e separou alguns dos pontos que já estão em vigência.
 
Confira abaixo esclarecimento sobre alguns pontos do novo decreto:

Restrição de circulação (quarentena obrigatória)

Um novo decreto será editado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na segunda-feira (29), definindo como será feita a restrição de circulação de pessoas na Capital. Um estudo apontará se a quarentena obrigatória será em toda a cidade ou apenas em regiões ou bairros específicos. As pessoas destas áreas não poderão sair de caso, exceto para acessar e ou trabalhar em serviços essenciais.

Cultos religiosos

Os cultos religiosos seguem permitidos na prefeitura de Cuiabá, com capacidade reduzida para 30% e no máximo seis deles.

Academias de condomínios poderão ser utilizadas?

Como esta questão não está especificada no decreto, segue valendo o anterior, que versa que em relação às academias de ginástica e musculação, espaços fitness e outros (de condomínios), somente um morador pode utilizar por vez.

O toque de recolher continua funcionando?

Sim, segue em vigor até o próximo domingo (28). Isto significa que, apesar do novo decreto informar 52 exceções consideradas essenciais, neste período das 22h30 às 05h, a população só pode circular para ir e voltar do aeroporto ou rodoviária, hospitais, clínicas veterinárias, odontológicas e médicas em regime de urgência, farmácias e laboratórios, funerárias, serviços de segurança pública e privada, taxi e aplicativo de transporte individual, profissionais da área de saúde, servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função, atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população e os serviços de delivery. 

Crianças podem sair de casa?

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a recomendação é para evitar o deslocamento de crianças de até 12 anos. 

Posso sair com meus familiares para ir até os serviços essenciais?

Não. O deslocamento será somente de uma pessoa por família até os estabelecimentos a fim de aquisição dos produtos essenciais.

O que acontece com quem for pego transitando ou descumprindo outras medidas do decreto?

A Polícia Militar e órgãos da Prefeitura de Cuiabá estarão nas ruas fiscalizando o cumprimento do decreto. Segundo a PM,  a própria lei penal brasileira, o artigo 268, do Código Penal, por exemplo, prevê detenção de um mês a um ano, além de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Sendo assim, as pessoas poderão ser encaminhadas para a delegacia e responder pelo ato.

Cartórios estão autorizados a funcionar?

Sim. Os cartórios vão continuar funcionando, porque são considerados serviço essencial. Em razão da pandemia já há uma normativa da  Corregedoria em consonância com a Corregedoria Nacional, suspendendo o atendimento presencial, devendo continuar prestando os serviços por meio eletrônico. Excepcionalmente poderá ocorrer o atendimento presencial se o serviço for urgente, necessário, justificado e agendado.

Academias e salões poderão abrir?

Apesar de o decreto presidencial colocar academias, salões de belezas, barbearias e congêneres na lista de serviços essenciais, a Justiça proibiu que estas empresas fossem abertas durante a quarentena coletiva obrigatória. O próprio Governo do Estado, em sua recomendação, também opta por deixar estes empreendimentos fechados. O prefeito Emanuel Pinheiro seguiu o que foi imposto pelo judiciário.

O delivery continua?

Bares, restaurantes e congêneres foram fechados por força do novo decreto. Porém, as entregas (delivery) poderão continuar funcionando na capital mato-grossense. As empresas precisam continuar seguindo todas as medidas de biossegurança.

Os serviços essenciais terão horário determinado para funcionar?

Não. Obedecendo à decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro pontuou que não haverá restrição ao horário de funcionamento das atividades essenciais. Sendo assim, cada empresa decidirá o horário em que abrirá e fechará as portas. Porém, o toque de recolher continuará valendo. Sendo assim, entre 22h30 e 05h, somente estão autorizados a funcionar os serviços descritos em decreto anterior. (veja aqui)

Quais regras as empresas que poderão abrir deverão seguir?

Uma série de medidas foram elencadas para que os serviços essenciais autorizados a abrir funcionem na capital mato-grossense. Entre eles, estão: uso de máscara, controle de acesso; disponibilização de álcool 70%; entre outros (veja detalhes aqui)

Aplicativos de transporte poderão funcionar? E viagens?

Sim, também consta no decreto da Prefeitura de Cuiabá que os motoristas de aplicativos poderão continuar atuando na capital, devendo seguir as medidas de biosegurança. Também está autorizado o trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros.

A cidade terá barreiras sanitárias?

A decisão judicial estabelece a necessidade da instalação de barreiras sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande. Porém, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que irá pedir para a Justiça um prazo para que adote esta medida, já que demanda bastante planejamento e servidores para fazê-lo.

Tenho uma construção em andamento, terei que parar a obra?

Não. O decreto publicado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, versa que estão autorizadas atividades de construção civil, desde que obedecidas às determinações do Ministério da Saúde.

Os serviços de postais e de entrega, continuam funcionando?

Sim, o decreto também prevê que serviços postais; de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral continuem funcionando durante a quarentena.

Preciso fazer a locação de um veículo, as empresas estão abertas?

Sim. o decreto também permite o funcionamento das locadoras de veículos na capital mato-grossense.

Obs: esta matéria será atualizada constantemente com novos dúvidas dos cuiabanos sobre o novo decreto. Tem algum questionamento? Mande nos comentários!

Ultima atualização às 15h32