Logo após escândalo do superfaturamento da aquisição de maquinários adquiridos pelo governo, o governador Silval Barbosa designou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado Filho, para conduzir as investigações sobre o caso.

O decreto 2.514, a ser publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (03), autoriza o secretário a requisitar quaisquer documentos que entender necessário para apuração, sem autorização superior.

Diógenes Curado, que é delegado federal, vai coordenar, supervisionar e acompanhar todos os procedimentos administrativos instaurados para investigar a condução e execução dos pregões 087/2009 e 088/2009.

O documento prevê ainda que caso ‘o agente público recuse ou crie obstáculo ao acesso ou fornecimento dos processos e documentos solicitados incorrerá em infração funcional’ podendo sofrer penalidades previstas na Lei Complementar 04, de outubro de 1990. Com informações da assessoria.