O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviou ontem (04) ofício aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Julgado no fim do ano passado, Battisti teve sua extradição autorizada por maioria dos votos (5 a 4), mas a palavra final, segundo a decisão, é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2007, o governo da Itália pediu ao Brasil a extradição de Battisti para que ele cumprisse pena de prisão perpétua por participação em quatro crimes cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Em 2009, porém, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao italiano. O julgamento do ano passado determinou que o benefício era irregular.

O comunicado emitido ontem é uma formalidade. Uma vez concedida a extradição, o fato deve ser comunicado por via diplomática, ou seja, pelo Ministério das Relações Exteriores, à missão diplomática da Itália.

Battisti está preso no Penitenciário da Papuda, em Brasília.