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Juiz dá prazo de 72 horas para Estado explicar sobrepreço

Da Redação - Kelly Martins

O juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, aguarda os documentos do processo licitatório da compra de 705 máquinas pelo Governo no valor de R$ 241 milhões para apreciar a ação popular que pede a indisponibilidade bens do Estado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), ex-governador Blairo Maggi, secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, além dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração).

O magistrado determinou o prazo de 72 horas para que eles se manifestem e possam apresentar a defesa. A ação foi impetrada pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta que também pede o confisco das máquinas. Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% a 20%.

A ação foi impetrada pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta que também pede o confisco das máquinas. Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% a 20%.

O montante superfaturado seria de R$ 36,8 milhões. Na ação, o advogado também pede o seqüestro, busca e apreensão das máquinas distribuídas nos 141 municípios do Estado, como ainda a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos de todos os envolvidos.
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