O habeas corpus referente ao pedido de trancamento do inquérito que apura a morte por afogamento do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, durante treinamento em abril, deve ser analisado pela Justiça Comum e não pela Justiça Militar. O pedido de trancamento foi feito por militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), mas a juíza da 11ª Vara Criminal Especializada Justiça Militar da Capital, Lúcia Peruffo, concedeu a decisão no final da tarde de ontem (10).

“A indicação da autoridade coatora, quando da impetração, é que delimita a competência do Juízo para conhecer, processar e julgar o feito, sendo que neste caso não compete ao Juízo Especializado da Justiça Militar julgar o feito, porquanto a autoridade coatora trata-se de autoridade vinculada a Entidade Civil e não de caráter militar”, destacou a magistrada.

Conforma informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), no parecer, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins salientou que as investigações ainda são prematuras para se afirmar a natureza das eventuais práticas delituosas investigadas. Acrescentou ainda que as informações prestadas pela delegada de polícia que atua no caso são de que o referido curso foi ministrado com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas, instituído como unidade autônoma aos demais órgãos da segurança pública.

“Não se pode afirmar, de maneira categórica, a ocorrência apenas de crimes e transgressões disciplinares militares, já que o curso é ministrado por instrutores militares e civis, e dirigido a alunos militares e civis”, acrescentou o promotor de Justiça.

Até agora, o inquérito civil já contou com depoimentos de todos os alunos, inclusive os três que também se afogaram durante o treinamento. A delegada Ana Cristina Feldner ainda aguarda os laudos periciais sobre o local e os resultados de alguns exames de corpo de delito de testemunhas que ela solicitou.