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CPI da Dívida aprova relatório que propõe voto aberto no Copom
G1
A CPI da Dívida Pública aprovou nesta terça-feira (11) por 8 votos a 5 seu texto final endossando uma proposta do relator Pedro Novais (PMDB-MA) de que os diretores do Banco Central que participam do Conselho de Política Monetária (Copom) tenham de ter seus votos divulgados após decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O texto não pede uma auditoria na dívida pública, como desejavam alguns parlamentares, e também não recomenda novas investigações sobre o tema pelo Ministério Público.
A proposta de abertura de votos no Copom é feita no texto do relator para dar mais transparência às decisões sobre a fixação da taxa básica de juros. Novais sugere que seja divulgado o voto e a justificativa de cada um dos diretores do BC na reunião. Atualmente, é divulgado apenas o placar, sem especificar como votou cada um dos membros. A proposta da CPI vai virar um projeto de lei e terá de tramitar na Câmara e no Senado antes de virar lei.
Novais propõe ainda a aprovação de alguns projetos para melhorar a questão da dívida. Um deles pede que somente com autorização orçamentária seria possível usar recursos derivados da emissão de títulos públicos. O parecer apresenta ainda propostas de limites de dívidas para municípios, estados e União.
O relatório de Novais não encontra nenhum culpado para o crescimento da dívida pública no Brasil. Ele diz não ser necessário fazer uma auditoria nas contas nem enviar qualquer material para o Ministério Público para novas investigações.
“Não encontrei nenhuma pessoa, nenhum documento, nenhuma informação verbal sequer dizendo que fulano foi culpado de tal irregularidade. O regimento diz que se deve encaminhar ao Ministério Público o relatório de CPI quando há responsabilidade a ser apurada”, argumentou o relator.
Alguns parlamentares questionaram o “fim das investigações” sobre a dívida. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou um voto em separado, que não chegou a ser votado em virtude da aprovação do texto de Novais. Em sua sugestão, Valente propõe a realização de uma auditoria completa na dívida e o encaminhamento do material da CPI para o Ministério Público para que se investigue a possível prática de crimes no manejo da dívida.
Após o final da reunião, Valente afirmou que encaminhará as informações para o MP mesmo sem a aprovação de seu parecer pela CPI.
A proposta de abertura de votos no Copom é feita no texto do relator para dar mais transparência às decisões sobre a fixação da taxa básica de juros. Novais sugere que seja divulgado o voto e a justificativa de cada um dos diretores do BC na reunião. Atualmente, é divulgado apenas o placar, sem especificar como votou cada um dos membros. A proposta da CPI vai virar um projeto de lei e terá de tramitar na Câmara e no Senado antes de virar lei.
Novais propõe ainda a aprovação de alguns projetos para melhorar a questão da dívida. Um deles pede que somente com autorização orçamentária seria possível usar recursos derivados da emissão de títulos públicos. O parecer apresenta ainda propostas de limites de dívidas para municípios, estados e União.
O relatório de Novais não encontra nenhum culpado para o crescimento da dívida pública no Brasil. Ele diz não ser necessário fazer uma auditoria nas contas nem enviar qualquer material para o Ministério Público para novas investigações.
“Não encontrei nenhuma pessoa, nenhum documento, nenhuma informação verbal sequer dizendo que fulano foi culpado de tal irregularidade. O regimento diz que se deve encaminhar ao Ministério Público o relatório de CPI quando há responsabilidade a ser apurada”, argumentou o relator.
Alguns parlamentares questionaram o “fim das investigações” sobre a dívida. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou um voto em separado, que não chegou a ser votado em virtude da aprovação do texto de Novais. Em sua sugestão, Valente propõe a realização de uma auditoria completa na dívida e o encaminhamento do material da CPI para o Ministério Público para que se investigue a possível prática de crimes no manejo da dívida.
Após o final da reunião, Valente afirmou que encaminhará as informações para o MP mesmo sem a aprovação de seu parecer pela CPI.