O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo retirou a cassação de três vereadores por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Foram reformadas as decisões contra Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Paulo Jesus Frange (PTB) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV).

Os juízes seguiram entendimento adotado em decisão tomada em março que derrubou a cassação dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB). Outros 19 vereadores e o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), também foram cassados pelos mesmos motivos.

Para o TRE, as doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira) são legais. O juiz Baptista Pereira, relator, afirmou não foi possível estabelecer relação entre a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) por falta de provas.

Em março, decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou ilegal as doações do AIB porque a Lei Eleitoral proíbe candidatos e partidos de receberem dinheiro de sindicatos.

Esta semana, a Justiça Eleitoral também cassou o mandato do presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), pelo mesmo motivo.

Segundo o juiz, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito --cerca de R$ 29,8 milhões.

Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterizar o abuso de poder econômico. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB, de sete construtoras e do Banco Itaú.

Além de sindicatos, a lei proíbe que candidatos ou partidos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.

Dos 55 vereadores de São Paulo, 24 foram cassados.