O procurador geral do Estado, Dorgival Veras, vai protocolizar dois recursos a fim de anular a decisão do juiz da Primeira Vara Federal, Jullier Sebastião, na qual o magistrado determina que em 15 dias as 705 máquinas adquiridas pelo governo sob suspeita de superfaturamento sejam trazidas à Cuiabá para a realização de perícia técnica nos equipamentos.

Segundo Dorgival, não cabe a um juiz federal decidir sobre uma unidade da federação, mas sim aos órgãos estaduais, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Justiça Estadual. “A Corregedoria Geral da União não vai se meter nisso. É um disparate um juiz federal fazer isso”, declarou o procurador, por telefone ao Olhar Direto.

O procurador geral ainda lembra o fato de Julier ir contra o parecer do próprio Ministério Público Federal (MPF), o qual se qualificou como fora da jurisdição para investigar o caso. “O que ele tem de fazer é se declarar incompetente para julgar esse caso”, asseverou.

Um dos recursos será interposto no colegiado de magistrados do Tribunal Regional Federal (TRF), enquanto o outro será encaminhado diretamente ao presidente do órgão. “Tamanho é o disparate que vamos direto ao presidente”, argumentou.

Tirar do povo?

Outro fator lembrado pelo procurador geral é o fato das maquinas já estarem ‘trabalhando’ nas cidades. Portanto, trazer todas a Cuiabá seria prejudicial a população. “E quem tem que fiscalizá-las são os órgãos estaduais, não federais.”