O STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar em habeas corpus ao empresário José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, da construtora Incal, envolvida no escândalo de desvio de dinheiro das obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Ele pretendia anular julgamento de outro habeas corpus em trâmite no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ferraz foi denunciado, juntamente com Fábio Monteiro de Barros, Nicolau dos Santos Neto e Luiz Estevão, pela prática dos crimes de estelionato contra entidade de direito público, quadrilha, uso de documento falso, peculato, corrupção ativa.

Segundo a defesa, o pedido de anulação do julgamento de um habeas pelo STJ deveu-se à nítida ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, "restabelecendo os efeitos da liminar anteriormente concedida".

Os advogados pediam ainda para que fosse determinado novo julgamento, devendo ser resguardado o direito de a defesa manifestar-se só após o pronunciamento do Ministério Público Federal.