A proposta de acabar com 9 cargos de desembargadores que atuam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será um retrocesso e vai instaurar uma nova crise no judiciário mato-grossense. A avaliação é do vice-presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, que manifestou ser contrário ao pedido do corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, e já emitiu até mesmo o voto fundamentado, o qual o Olhar Direto obteve com exclusividade, e deverá ser apreciado pelo Pleno no próximo mês. Confira na íntegra o voto.

“Se isso acontecer haverá um prejuízo para a população, pois processos que eram julgados em 60 dias, por exemplo, vão se estender e não sabemos até qual período”, reforçou o desembargador, nesta quarta-feira (19), ao admitir que a questão divide opiniões e gera polêmica nos corredores do Poder.

Cunha também se demonstra temeroso ao verificar a possibilidade da proposta, que vai a apreciação durante sessão administrativa na terceira quinta-feira de junho quando o Pleno se reúne para tratar de questões internas, e observa que os desembargadores devem debater antes de qualquer decisão.

“É uma decisão que traz impacto e tem que ser melhor debatida. Inicialmente alguns desembargadores se mostram entusiasmados com a proposta, mas devemos levar em conta a realidade”, já que, mesmo quando haviam os 30 desembargadores atuando, hoje composto por 24 vagas preenchidas, os juízes de primeiro grau eram convocados para auxiliá-los em função da demanda do Judiciário.

Com a aposentadoria compulsória de 4 desembargadores, entre eles o então presidente do Tribunal, Mariano Travassos, e 7 juízes em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TJ teve de convocar para despachar temporariamente os juízes de primeira entrância. A convocação gerou problema nas comarcas que não têm juiz para atender.

No pedido de redução das vagas, Manoel Ornellas defende que a decisão visa garantir a ampliação do número de juízes, ao alegar que isso será possível com a diminuição do valor do salário de desembargador.

O desembargador Paulo da Cunha também aponta as dificuldades nos Fóruns e Comarcas do interior que padecem com estrutura física deficiente, falta de juízes e servidores, o que causa grandes prejuízos ao jurisdicionado e à população mato-grossense.

Ele lembra que em  2004 os deputados estaduais, atendendo apelo do Judiciário, ampliaram de 20 para 30 as vagas de desembargador do TJMT, mediante a demanda que teve aumento de 130%. Dessa forma, fundamenta contrário ao pedido ao colocar em evidência o critério de proporcionalidade que consta no art. 93 da Constituição Federal, inc. II, em que "o número de membros dos tribunais será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população".

O vice-presidente aponta dados estatisticos do IBGE e ressalta que atualmente há apenas um desembargador para cada 100 mil habitantes, ao comparar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que possui 135 magistrados e a proporção é de um desembargador para cada 80 mil habitantes. Pontua também que a perspectiva de crescimento de Mato Grosso confirma a necessidade de não haver redução no Poder, já que a demanda de serviço perante a sociedade é crescente.

"Dei-me ao trabalho de levantar dados estatísticos que demonstram inexistir base fática que autorize diminuição da composição do Pleno".Outro ponto em destaque, segundo Paulo da Cunha, é que a proposta esbarra na cláusula pétrea do Supremo Tribunal Federal, um dos sustentáculos fundamentais do Estado Democrático que não poderia ser abolido.

Concurso

A falta de uma decisão do CNJ para a questão que envolve o juiz Fernando Miranda da Rocha, impedido de ascender a carreira de desembargador pelo critério de antiguidade por questões éticas levantadas pelo próprio Manoel Ornellas e a  suspensão do concurso público para preenchimento de vagas de juízes em início de carreira, num total de 43, aprofunda ainda mais a crise.

Contudo, Paulo da Cunha é enfático ao mencionar que o concurso está em andamento e até o mês de julho os concursados serão nomeados.