O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira que o projeto Ficha Limpa, que impede políticos condenados na Justiça de concorrerem a cargos eletivos, passe a vigorar já nas eleições de outubro. "A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", disse.

O projeto é oriundo de iniciativa popular e foi aprovado no Plenário do Senado nessa quarta. A medida segue agora para sanção presidencial e pode valer para as eleições deste ano. Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei, porque sua aprovação é um "apelo da sociedade".

Entretanto, ele disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior.

Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira. "Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor", afirmou.

O projeto de lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por órgão colegiado de magistrados.