Além das mudanças anunciadas no final de 2009 sobre o conteúdo programático, o edital publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia último dia 13 trouxe uma grande novidade para o primeiro exame do ano: de acordo com as regras, além dos bacharéis que concluíram o curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), também poderão prestar a prova estudantes do último ano (9º período e 10º período) do curso.

“Nos exames passados se estabeleceu uma discussão muito grande quanto à possibilidade dos alunos do 10º semestre prestarem o Exame. Diversas liminares foram concedidas no País, garantindo aos estudantes do último semestre o direito de realizar a prova. O CESPE e a OAB inovaram ao permitir que alunos do 9º e 10º semestre pudessem participar”, explica o professor Marco Antonio Araujo Junior, diretor pedagógico da Rede de Ensino LFG.

Para obter o registro da OAB, o estudante aprovado no Exame deverá comprovar a conclusão do curso mediante certidão expedida pela instituição de ensino.

Outro ponto do edital que merece destaque, segundo o professor, é a possibilidade do candidato optar por realizar a prova em qualquer Conselho Seccional, desde que vinculado à prova unificada. “A unificação do Exame de Ordem permite a criação de regras únicas. Atualmente, todos os Conselhos Seccionais estão vinculados à prova unificada, portanto, o candidato poderá prestar as provas de 1ª e 2ª fases em um Estado e, posteriormente, se inscrever na OAB de outro Estado. O valor da inscrição também foi unificado e será o mesmo em todo o país”, ressalta.

Inscrições

O Exame de Ordem é requisito indispensável para a inscrição do bacharel como advogado nos quadros da OAB. “Estima-se que mais de 60 mil candidatos prestem o próximo exame”, destaca o professor Marco Antonio. As inscrições vão até 30 de maio, na internet (www.oab.org.br). O candidato deverá preencher o formulário, enviar exclusivamente via internet, imprimir e pagar o boleto bancário da taxa de inscrição (R$ 200,00) até o dia 31 de maio de 2010. Outra novidade do edital é o direito à gratuidade na taxa de inscrição para os acadêmicos que comprovarem não ter condições de pagar.

A prova da primeira fase (objetiva) esta prevista para o dia 13 de junho, às 14h e a segunda fase (prova prático-processual) será realizada em 25 de julho, também às 14h. A seleção é unificada para todos os estados e Distrito Federal.

Rede disponibiliza vídeos gratuitos com dicas para 2ª fase

No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela área jurídica pela qual deseja realizar a prova prático-profissional: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. A área escolhida pelo candidato, no momento da inscrição, não poderá ser alterada posteriormente.

Para auxiliar os candidatos que ainda estão indecisos, a Rede de Ensino LFG – que no último exame foi responsável por 51% das aprovações - disponibilizou no site www.lfg.com.br vídeos gratuitos com dicas de especialistas para a escolha da área na segunda fase.

Segundo o professor Darlan Barroso, coordenador pedagógico dos Cursos Preparatórios para OAB da Rede de Ensino LFG, o candidato deve ficar atento para os muitos mitos que afetam a escolha da área na segunda fase do exame. “É importante que ele busque informações concretas que permitam uma escolha consciente, já que não poderá fazer uso, durante a prova, de doutrina e jurisprudência. O bom resultado está vinculado à escolha da área de maior afinidade pessoal e profissional”, afirma.