Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (25), abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar interno para apurar denúncias de venda de sentenças pelos membros da Corte.

O requerimento foi apresentado pelo membro do TRE/MT, César Augusto Bearsi e seu substituto, Jeferson Schneider, visando dar cumprimento ao que determina a Constituição da República (art. 3, inciso VIII), a Lei Complementar nº 35/79 (art. 27) e a Resolução nº 30/07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atribui ao próprio Tribunal ao qual o magistrado - envolvido nas denúncias - é membro, a competência para a instauração e julgamento do Processo Administrativo Disciplinar.

'Nos últimos dias veicularam na imprensa matérias agressivas contra a Instituição (TRE/MT). Fazem acusações e repetem acusações, embora digam que não tiveram acesso a nenhuma prova porque o processo corre em sigilo. A Instituição está acima de qualquer membro da Corte e tem que ser ressalvada e protegida. Existe uma acusação e ela precisa ser passada a limpo para que o TRE/MT tenha sua imagem preservada", destacou César Bearsi.

Eduardo Henrique Miguéis Jacob, cujo nome foi envolvido nas denúncias, acolheu o requerimento. 'É preciso elucidar os fatos. Houve busca e apreensão na minha residência e no dia posterior, meus advogados protocolaram junto ao Superior Tribunal de Justiça cópias das minhas declarações de renda e um documento o qual coloco a disposição meu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Acho providencial esse pedido para que afaste definitivamente essa suspeita que caiu sobre minha pessoa", destacou.

Favorável ao requerimento, o presidente do TRE/MT, Evandro Stábile, agradeceu a iniciativa e frisou que a mesma é providencial para esclarecer os fatos.

Com informações da assessoria