Está aberta a consulta pública, pelo prazo de 15 dias, para a elaboração do texto definitivo da Instrução Normativa que regulamentará a habilitação e o credenciamento de organizações, públicas e privadas, que prestarão serviços de monitoramento de mosca-das-frutas em programas de exportação, atendendo exigências fitossanitárias dos países importadores. O texto preliminar da norma e seus anexos foram publicados na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), na página 26 da seção nº 1.

As sugestões para o aperfeiçoamento do texto devem estar tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Departamento de Sanidade Vegetal, DSV/SDA, bloco “D”, anexo “B”, sala 303, CEP: 70.043-900, Brasília/DF. Podem ser enviadas também para o endereço eletrônico dsv@agricultura.gov.br.