A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio do secretário Alexander Maia, está assinando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ambientais que prevê a regularização de diversas áreas no interior do Estado, sobretudo no nortão. Somente no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira, são pelo menos 33 TAC’s. Os documentos tratam de compensação ambiental, obrigatoriedade de recomposição de áreas degradadas e a desoneração de tal recomposição.

O TAC de compensação ambiental prevê que o dono da fazenda viabilizará áreas em unidades de preservação ambiental para a Sema. Tal medida é prevista na legislação brasileira e por meio dela é possível que o causador de dano ambiental compre a mesma quantidade degradada em sua fazenda, em terras situadas dentro ou ao lado de parques estaduais ou nacionais de conservação e faça a doação ao Estado.

Para que a parceria se concretize, as áreas dentro ou aos redores de reserva ambiental precisam ter a matrícula junto a cartórios de Mato Grosso. A partir daí o governo passa a monitorar tal área repassada, garantindo que não haja mais degradação ambiental nas unidades de conservação. Já o fazendeiro fica desobrigado a recuperar as áreas degradadas dentro de sua fazenda e que agora estejam sendo usadas para produção agrícola, por exemplo.

Entre os TAC’s assinados hoje, há o de uma fazenda em Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá), que havia causado dano ambiental calculado pela secretaria em R$ 100 mil. Maia teve a garantia de que o proprietário disponibilizará 510 hectares em uma unidade de conservação, a título de doação ao órgão ambiental.

Outra fazenda, em Juara (664 km ao noroeste), que também teria causado dano ambiental de R$ 100 mil, se comprometeu a doar 167 hectares à Sema em outra unidade de conservação. O dono de uma propriedade rural de Sinop se comprometeu a doar 107 hectares, também em unidade de conservação, para compensar dano ambiental causado em anos anteriores.